AS ENCHENTES E A CENTRALIZAÇÃO DO PODER

Todos os anos assistimos as mesmas catástrofes com perdas de vidas que poderiam ter sido salvas e enormes prejuízos materiais que poderiam ter sido evitados. Muitos artigos foram escritos sobre o assunto procurando encontrar soluções. Nenhum, porém, ataca a raiz do problema: a centralização do poder em Brasília. Alguns culpam os ministros que não liberaram as verbas pedidas pelas prefeituras para o remover os moradores em locais de risco e para as obras de contenção de encostas. Embora esses ministros sejam mesmo culpados, o problema nunca será resolvido por meio da racionalização dessas liberações. Quando os burocratas em Brasília terão condições de analisar as prioridades de cada uma das milhares de prefeituras? Outros culpam os prefeitos que não correram atrás das verbas solicitadas, alegando que não basta pedir. Isto significa que ganha mais quem tem bons lobistas e não quem tem mais necessidade. Não adianta elaborar normas e criar enormes equipes para decidir as prioridades. Como dizia o saudoso Hélio Beltrão: temos que eliminar o erro e não racionalizá-lo, se racionalizarmos o erro será mais difícil eliminá-lo.

A raiz do problema está, portanto, na centralização do poder. Ou o governo nomeia anjos para os ministérios ou o problema continuará até que o poder seja descentralizado. Infelizmente, é muito difícil que isto ocorra no futuro próximo, por causa da fome e sede de poder dos que ocupam cargos no governo da União.

Se a maior parte dos recursos for administrada diretamente pelas prefeituras e estados será mais fácil encontrar os responsáveis. A prioridade do que deve ser executado estará concentrada nos administradores locais. Atualmente não há responsável: os prefeitos e governadores reclamam da falta de recursos financeiros e o governo federal da impossibilidade de analisar os pedidos. Dando um exemplo concreto: os municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo recolheram em impostos ao governo, em 2010, cem vezes mais do que o custo do sistema de alarme, que teria salvo centenas de vidas, cuja verba para construção foi pedida ao governo federal e foi negada!

Outro erro é a falta de um programa adequado de urbanização. A parte antiga da cidade de Petrópolis, que sofreu um temporal muito parecido com o das demais áreas da região serrana do Rio de Janeiro ficou intacta: nada foi perdido. A urbanização daquela área foi feita em meados do século XIX pelo major Koeler, um dos maiores urbanistas europeus da época, que Pedro II mandou vir da Europa para elaborar o plano de urbanização da cidade e ele o fez seguindo os padrões alemães.

É muito bonito ver a mobilização da sociedade para socorrer os flagelados, mas isto não passa de uma solução paliativa. Ou se implanta a descentralização e bons programas de urbanização ou continuaremos a assistir perdas de vidas que poderiam ter sido salvas e perdas patrimoniais incalculáveis que poderiam ter sido evitadas.

O ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL E A DESIGUALDADE SOCIAL

As desigualdades educacionais no Brasil são causa e também conseqüência das desigualdades sociais. Se quisermos diminuir as desigualdades sociais, o ponto de partida será obrigatoriamente diminuir as desigualdades educacionais. Outras medidas não passam de paliativos. Há muitos anos, esse diagnóstico já tinha sido feito, mas só agora está sendo levado a sério pelas autoridades. Pelo menos, estamos agora debatendo o fundo da questão.

Na avaliação internacional do ensino fundamental de 65 países, o PISA, o Brasil ficou em 2009, como sempre, com uma das piores classificações apesar de ter melhorado em relação à avaliação anterior. Entre os 65 países avaliados, o Brasil, com uma média de 401 pontos, ficou na 53ª posição, abaixo de países como Romênia, México, Chile e Uruguai. O Brasil também ficou bem abaixo da média da OCDE, de 469 pontos. No entanto, se tomarmos apenas os 2% melhores do Brasil vemos que eles se comparam, pelo menos, em igualdade de condições com os melhores 2% dos países mais bem classificados. Infelizmente, os 50% piores trazem a média do nosso país para um dos níveis mais baixos. Além disso, as escolas privadas e as federais tiveram médias próximas da média da OCDE. Ficam claras (a) a terrível concentração educacional que espelha a igualmente terrível concentração econômica e social do país; (b) o problema do ensino fundamental está principalmente concentrado nas escolas públicas estaduais e municipais.

Disse Cláudia Costin, secretária de educação do Estado do Rio de Janeiro, pouco após a sua posse: “Temos muitos problemas relacionados ao desenvolvimento social e às suas conseqüências e efeitos sobre nossas escolas. Para dar apenas um exemplo, entre os nossos 700 mil alunos, 28 mil freqüentando o 4º, 5º e 6º ano eram analfabetos”.

Para resolver este problema, que representa o maior obstáculo na nossa corrida para o desenvolvimento, não bastam recursos financeiros, é preciso melhorar o sistema de gestão.

Quando na primeira postagem deste blog relatamos as razões da ineficiência do setor público, mencionamos, entre outros, os seguintes motivos: o tamanho da estrutura da administração e a forma como ela está organizada, o risco menor dos administradores, a inexistência de relação entre os resultados alcançados e a receita obtida, além de outras. A educação pública padece da falta de eficiência por estas e outras razões. Além disso, ela é prejudicada pela síndrome do “coitadinho”: em muitos estados é proibido reprovar, não se pode punir os professores que apresentam mau desempenho, nem premiar os que se sobressaem etc. Em alguns estados da federação os diretores das escolas são eleitos pelos professores e funcionários administrativos. Como poderá ele cobrar resultados e exercer os poderes de coerção sobre um grupo do qual depende para continuar ocupando sua posição? Os professores e administradores são funcionários públicos vitalícios, mal pagos e freqüentemente frustrados, que não correm nenhum risco. O resultado não poderia ser outro.

Não adiantará muito aumentar os recursos financeiros se não for mudado o sistema de gestão. Será preciso implantar a meritocracia no sistema educacional: premiar os bons e punir e afastar os maus; vincular a remuneração aos resultados alcançados. As incipientes iniciativas de estados e municípios que adotaram este esquema comprovam a sua eficácia: os resultados melhoraram rapidamente.

O governo federal estabeleceu um programa de metas que deve trazer alguns resultados se for adequadamente executado. É preciso premiar os que alcançaram e ultrapassaram essas metas e punir os que não o fizeram. É preciso avaliar e treinar os professores não só nos aspectos didáticos como, em muitos casos, no próprio conteúdo das matérias lecionadas. É preciso sensibilizar as famílias para colaborar com as escolas nos programas educacionais e, em muitos casos, dar condições para que elas o façam.

No Estado do Rio de Janeiro, com vistas a obter melhores resultados em sala de aula várias medidas foram tomadas, entre elas: (a) treinamento de professores para dar aulas mais dinâmicas e quebrar os bloqueios cognitivos oriundos de superexposição à violência diária; (b) estabelecimento de metas para todas as escolas, determinando os resultados a serem alcançados. Todas as equipes recebem bônus quando cumprem estas metas. Parece um bom começo.

É preciso não esquecer a imensa contribuição que pode ser dada pelas escolas privadas neste processo. Não podemos esquecer o exemplo das telefônicas. O esquema de vouchers a serem distribuídos pelas famílias, que poderiam ser utilizados par o pagamento das mensalidades, não deve ser descartado.

Vamos ficar atentos para os resultados. Se os programas derem certos começaremos a atacar os males das desigualdades econômicas e sociais.

PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA (2ª Parte)

O agronegócio busca terras, em média, baratas para, com tecnologia avançada, produzir muito e obter o retorno sobre o capital. A agricultura familiar está, na maioria das vezes, em terras mais caras, pois precisa estar mais próxima dos centros urbanos, e precisa produzir alimentos mais caros para obter o retorno desejado sobre o capital. Entre o pequeno produtor de alho, cebola e alimentos orgânicos e o grande produtor de soja, temos milhares de modelos de negócio diferentes em fazendas privadas, em pequenas, médias e grandes empresas e em cooperativas, quase sempre com bastante tecnologia e variados graus de beneficiamento. Todos buscam a remuneração da mão-de-obra e o retorno sobre o capital empregado. Nesse jogo, a commodity tem um preço baixo e precisa buscar um modelo de alta produtividade por hectare em terras mais baratas. Os produtores de café conseguiram sair em parte desse círculo, transformando o café em um produto sofisticado, assim temos o café commodity e o café especial, produzido em propriedades menores com técnicas mais artesanais e preço final maior.
Em vez de desapropriar, o governo deveria destinar esses recursos para ampliar o crédito para a atividade agrícola para a aquisição de pequenas propriedades, dos bens de capital e dos insumos necessários ao pequeno produtor. Aliado a programas de treinamento e transferência de tecnologia da Embrapa, seria possível obter alta produtividade da mão-de-obra empregada no campo em todos os tipos de negócio. A Internet é fundamental na área rural para que o pequeno produtor saiba o que e como plantar. É impossível obter isto sem uma educação adequada e focada na tecnologia a ser usada. Boa parte dos pequenos proprietários agrícolas tem acesso à Internet. Eles consideram o uso da Internet como importante instrumento de trabalho para trocar experiências, informações técnicas, consulta aos preços de mercados em todo o mundo e a previsão do tempo. O importante é que esse modelo deve estar baseado na liberdade dos produtores e na economia de mercado e jamais na economia de subsistência. Com o crescimento da classe C, o próprio mercado vai demandar os produtos desses produtores.
De qualquer forma, agricultura não é mais uma atividade intensiva de mão-de-obra e já é há muito tempo uma atividade que exige muito investimento, conhecimento e alta tecnologia, bem como capital de giro para financiar o ciclo produtivo. Portanto, não dá para pensar em agricultura sem investir nesses três pilares, educação, tecnologia e crédito. É necessário muito investimento em adubagem e correção de acidez do solo para poder explorar adequadamente mais de 90% do território brasileiro (esse investimento pode até ser maior que o custo de aquisição). Isso sem falar de investimentos em irrigação (para regiões de seca) ou contra a erosão (regiões montanhosas e/ou chuvosas). Os assentados jamais investirão na terra, porque o INCRA não lhes dá a propriedade, mas apenas o direito ao uso. Quem vai investir em uma terra que não lhe pertence? Por que não lhes é dada a propriedade plena? Porque se fosse quase todos a venderiam e iriam para as cidades! Na realidade, muitos já o estão fazendo, embora a venda seja ilegal, porque este é o caminho natural, mas, se o número de vendas aumentasse ainda mais, os burocratas do INCRA seriam obrigados a reconhecer a falência do modelo. O modelo da propriedade plena daria mais certo que o atual, mesmo com muitas vendas, pois os compradores cuidariam bem do que é deles, investiriam na sua terra e produziriam mais. Os que migrariam para as cidades trabalhariam em serviços com produtividade e remuneração mais altas do que as que conseguem no campo. Não foram os sem terra e sim os burocratas do INCRA os beneficiários das desapropriações.
O problema não é ter mais agricultores. É fazer com que os atuais agricultores tenham ganhos de produtividade e remuneração maior. Estudando as próprias estatísticas do IBGE, constata-se que, na média, os agricultores têm renda 70% (setenta por cento) inferior à renda média dos trabalhadores urbanos, isto é, sua renda é menos de um terço da renda média dos urbanos. Isto explica o êxodo rural e também porque mais de metade dos assentados vende os seus lotes o mais rapidamente possível e vão ou retornam para as cidades. Os empregos urbanos são muito melhor remunerados.
A pergunta que não se cala: será que os burocratas do INCRA querem aumentar a produtividade agrícola ou preferem escamotear a realidade para manter seus empregos?
Agradeço as colaborações de Georges Lacombe e Cândido Mendes Prunes, mas sou o único responsável pelas declarações acima.

A PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA (1ª Parte)
Muito tem sido dito sobre a produtividade agrícola. Quase sempre dando razão aos céticos da estatística que dizem que com estatísticas é possível provar qualquer coisa.
O foco da questão é a produtividade dos assentados (ou a falta dela). Enquanto o CNA baseia suas declarações em uma amostragem que o Ministro do Desenvolvimento Agrário diz ser falha porque não é representativa da totalidade, sem mesmo conhecer a amostra utilizada, este alega que a produtividade dos assentados é alta, porque o IBGE concluiu que a produtividade da agricultura familiar, na qual se incluem os assentados, é superior à do agronegócio.
Vamos aos fatos: a agricultura familiar é, em sua imensa maioria, constituída de pequenos proprietários de fazendas que cultivam nas suas propriedades produtos de alto valor, enquanto o agronegócio cultiva commodities, com valor bem inferior. São dois tipos de negócio diferentes. Os assentados constituem uma parcela pequena do resultado da produção agrícola do conjunto denominado agricultura familiar. O governo mistura os assentados, que têm baixa produtividade, com pequenos agricultores proprietários da terra, que têm alta produtividade, e obtém um valor médio aceitável. Além disso, a produtividade foi medida em reais por hectare. Será que é a medida certa? Poderíamos medir em toneladas por hectare, em reais por homem-hora ou em toneladas por homem-hora. A única medida em que a produtividade da agricultura familiar é superior é em reais por hectare. No entanto, sempre se mede a produtividade pela unidade do fator escasso. Será a terra, no Brasil, o fator escasso? Em um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, em que o governo se dá ao luxo de distribuir áreas imensas para indígenas, sem produção alguma, dificilmente me farão crer que a terra é o fator escasso. Talvez fosse mais válido medir a produtividade em reais por homem-hora, pois é aí que temos uma medida da renda per capita agrícola e teríamos uma produtividade muitíssimo maior no agronegócio.
No entanto, nada disso é válido: comparar a produtividade do agronegócio com a produtividade da agricultura familiar em reais por qualquer coisa, especialmente por hectare, é uma brincadeira de mau gosto, pois são dois tipos de negócio diferentes. Seria o mesmo que comparar a produtividade de uma refinaria de petróleo com a de um laboratório de produtos médicos especializados, ambas em reais por metro quadrado ocupado pela refinaria e pela fábrica. Estaríamos misturando alhos com bugalhos.
Para medir a produtividade dos assentados só há uma maneira: comparar a produtividade dos assentados com a dos agricultores proprietários das suas pequenas fazendas. Se quisermos ser precisos, deveremos comparar a produtividade dos assentados e dos agricultores familiares proprietários que se dedicam ao mesmo produto e aí poderemos medir por hectare. Por exemplo, qual a produtividade de cada um em quilos por hectare na produção de feijão, verduras, morangos, mamão etc., etc. Estaríamos no mesmo tipo de negócio. Mas isto o governo jamais fará, porque ficará provada a falência do modelo adotado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Continua

Lei do calote

A LEI QUE INSTITUCIONALIZA O CALOTE

Está em tramitação no Senado a lei do calote. O que é isto? Uma PEC (projeto de emenda constitucional) pela qual os governos federal, estadual e municipal, na prática, não pagarão tão cedo suas dívidas judiciais. A OAB diz que essa PEC é a institucionalização do calote.

Atualmente, os débitos dos poderes públicos, que a justiça determinou que sejam pagos, são incluídos em uma lista denominada fila do precatório. Os pagamentos são feitos rigorosamente pela ordem cronológica da inscrição do débito. Quem chegou primeiro recebe primeiro. Esta forma de pagamento já representa um atraso, porque esses débitos são incluídos no orçamento e deveriam ser pagos até o final do ano seguinte, em vez de serem pagos imediatamente.

Uma das dificuldades que tive, ao elaborar meu Dicionário de Negócios, foi saber como se diz precatório em inglês, pois nenhum dicionário traduz este termo. Após muita pesquisa descobri que não existe essa palavra em inglês, porque, tanto nos Estados Unidos como no Reino Unido, quando o Poder Judiciário manda pagar um débito, ele deve ser pago em 48 horas sob pena de prisão do responsável pelo atraso.

No Brasil, alguns Estados e municípios não pagam os valores determinados pela justiça e há casos de pessoas que estão na fila há mais de dez anos aguardando o pagamento.

Se for aprovada a PEC aludida, a situação vai piorar muito, pois a ordem cronológica deixará de existir: recebe primeiro quem conceder o maior desconto, havendo ainda uma parcela para os precatórios menores. Isto significa que quem não conceder desconto, não receberá nunca, ou melhor, seus sucessores poderão receber em 70 anos, porque a PEC estende para esse limite o pagamento de dívidas dos entes federativos que a justiça já determinou que fossem pagas!

A lei enfraquece o Poder Judiciário em relação ao Executivo, pois é o mesmo que dizer que as decisões judiciais não são para valer.

O que vai acontecer com essa absurda aprovação é o seguinte: todas as licitações públicas sairão muito mais caras. As obras serão sempre superfaturadas, não por corrupção, mas pelo risco de não receber. Os Tribunais de Contas vão exigir a interrupção de todas. O país vai parar os investimentos públicos.

Além disso, pretende-se que a PEC seja retroativa! A lei não pode retroagir! Imagine alguém que está inscrito na fila do precatório pela lei vigente e, de repente, muda a lei e ele vê seus direitos usurpados!

O Brasil ficará desmoralizado diante da comunidade internacional, pois nenhuma empresa idônea, nacional ou estrangeira, vai aceitar prestar serviços aos entes federativos a não ser por preços exorbitantes. O caloteiro sempre paga mais caro.

A EDUCAÇÃO E A MERITOCRACIA – IV

Se o objetivo das universidades é fazer o aluno aprender, os sistemas atuais de avaliação são inadequados. Pecam por avaliarem meios e não fins. O antigo provão, com todas as suas deficiências, media o objetivo final e com alguns aperfeiçoamentos seria um bom instrumento de avaliação. Avaliar pela titulação é absurdo. Como disse o especialista Eric Hanushek em recente entrevista a Veja: “as pesquisas não deixam dúvidas: os PhDs não apenas não são necessariamente os melhores professores, como muitas vezes figuram entre os piores”. Além disso, a avaliação deveria ser feita por uma entidade independente e não pelo MEC que é o responsável pelas universidades federais.
Como a avaliação é feita pela titulação, as universidades federais só contratam doutores. Isto poderia ser válido para áreas como matemática, física e química, mas administração, direito e engenharia dependem mais da prática do que da teoria. Como disse Peter Drucker, o guru dos gurus da administração: “management is a practice rather than an art or a science”. Pelos critérios do MEC, Machado de Assis seria considerado incompetente para ensinar literatura.
Na realidade, é a complementaridade dos conhecimentos do corpo docente que cria a sua força e permite a diversidade dos conhecimentos a serem adquiridos pelos alunos.
Outro ponto importante é determinar o objetivo das universidades federais. Será que deveria haver um só objetivo? As universidades deveriam ter plena autonomia de gestão para definir seus objetivos dentro de parâmetros gerais, definidos pelo MEC, com liberdade para cobrar mensalidades, determinar prioridades de investimentos, contratar convênios com empresas, estabelecer a remuneração dos professores, determinar os sistemas de contratação, demitir os piores etc. Os alunos que não tiverem recursos para pagar devem receber bolsas de estudo se forem bons estudantes ou recorrer ao crédito educativo, que seria grandemente ampliado com a liberação de parte dos recursos que estão hoje voltados para o custeio integral das atividades. Só assim seria obtida a autonomia universitária garantida pela Constituição.
Os recursos do governo deveriam ser prioritariamente voltados para o ensino fundamental e o secundário para proporcionar oportunidades a todos os cidadãos e evitar desperdícios de talento, além de permitir uma meritocracia socialmente responsável no ensino superior.
A situação da educação é atualmente altamente perversa: os pobres têm em média um ensino precário nas escolas públicas e são obrigados a pagar seus estudos nas universidades. Os ricos, que estudam em escolas privadas de melhor qualidade, têm o ensino superior gratuito custeado pelo governo. Dizer que isto é socialmente desejável, só por má fé.
Concluindo: sem privilegiar a meritocracia na gestão do sistema educacional, tanto em relação aos professores como aos alunos, não há melhora na qualidade da educação, mesmo com mais recursos, e sem esta melhora não há desenvolvimento econômico. Logo a chave para o desenvolvimento é a meritocracia.

A EDUCAÇÃO E A MERITOCRACIA – III

Inicialmente, um breve histórico das universidades no Brasil. Até a chegada de D. João VI, era proibido criar qualquer instituição de ensino superior no Brasil. No século XVIII, os mineradores pediram licença à coroa para fundar uma escola de medicina em Minas, comprometendo-se a arcar com todos os investimentos, custos e despesas. Só queriam a autorização. A razão é que morriam muitos mineradores em virtude das condições precárias em que viviam. A resposta foi célere: só a Universidade de Coimbra estava autorizada a ministrar cursos de nível superior em todo o Império Português e acrescentava: era mais importante manter o monopólio de Coimbra do que salvar vidas no Brasil!!!
Esta atitude contrasta com a que vigorava nos demais países das Américas: a primeira universidade no Novo Mundo foi a Universidade Pontifícia do México, criada em 1545, por ordem do Rei Felipe II. A Universidade de Havana iniciou suas atividades em 1728. A Universidade de Harvard foi fundada em 1639, a de Yale em 1701 e a de Pennsylvania em 1740.
A primeira universidade brasileira foi a antiga Universidade do Brasil, atual UFRJ, fundada em 1920. O mais curioso é o motivo da sua fundação. O rei Alberto da Bélgica visitou o Brasil naquele ano e adorava receber títulos de Doctor Honoris Causa. Mas o Brasil não tinha universidades. Os cursos já existentes no Rio de Janeiro de medicina, direito e engenharia foram então reunidos em uma universidade para viabilizar o título a ser concedido ao rei Alberto! Só na década de 1930 essa universidade começou a ser de fato uma entidade unificada. Também na década de 1930 foi criada a USP, já como uma instituição de forte espírito universitário. Em 1939, foram fundadas as Pontifícias Universidades Católicas do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Na época era claro o objetivo das universidades que estavam sendo criadas: formar as elites que iriam conduzir o país. Será que esse objetivo ainda subsiste? O governo promete mais 44 mil vagas em universidades públicas federais no próximo ano, totalizando 227 mil vagas somente nessas universidades. O total de vagas no primeiro ano, somando-se as universidades federais, estaduais, municipais e privadas é superior a um milhão. Considerando-se que o crescimento da população é de dois milhões por ano, é óbvio que o objetivo atual das universidades está longe de ser aquele que vigorava na década de 1930. Qual será esse objetivo?
É óbvio também que não existe um objetivo único para as universidades. A PUCRJ e o IBMEC não têm o mesmo objetivo que a Somley ou a Universo, mas deveria haver um objetivo definido para as universidades federais. As cotas raciais e o número de vagas mostram que o objetivo não é mais o que vigorava na década de 1930. A qualidade das universidades federais, que ainda é boa graças à qualidade dos alunos entrantes, cairá gradualmente, aos poucos, em virtude das cotas, que é o oposto da meritocracia. Não se deve, porém, confiar na avaliação do MEC, que está avaliando a si próprio, uma vez que é o responsável pelas universidades federais.
Se o governo federal quisesse realmente fazer justiça social, deveria concentrar seus esforços e recursos nos ensinos médio e fundamental, assegurando igualdade de oportunidades a todos os brasileiros, independente de raça ou renda. Todos teriam condições de chegar às portas das universidades em condições adequadas e aí imperaria o sistema meritocrático.
Continuaremos a analisar o sistema de ensino superior na próxima postagem.

A EDUCAÇÃO E A MERITOCRACIA – II

Uma semana depois da publicação da minha postagem anterior, a revista The Economist repetiu o que eu havia afirmado: o ponto mais crítico para aprimorar a educação no Brasil não é a falta de recursos, mas o sistema de gestão.
O sistema de gestão pode ser dividido em duas partes bem distintas: a gestão do ensino fundamental e médio e a do ensino universitário.
No ensino fundamental e médio o ponto mais importante é aprimorar e valorizar os professores. Para isso, é indispensável instituir a meritocracia e um sistema de remuneração que privilegie os resultados alcançados pelos alunos. O salário mínimo profissional recentemente instituído precisa ser complementado por aumentos graduais a serem concedidos pelo mérito. Não adianta avaliar pela titulação, é preciso verificar o que os alunos aprenderam. A titulação é um meio e não um fim. O treinamento dos professores é um meio e não fim. As instalações escolares são meios e não fins. Os recursos educacionais são meios e não fins. O objetivo é fazer os alunos aprenderem.
Antes de qualquer outra coisa, é preciso acabar com a eleição dos diretores de escolas pelos professores e funcionários. É preciso tornar a profissão de magistério uma carreira em que são promovidos os que obtêm melhores resultados dos seus alunos. Os mais bem sucedidos devem ser os que irão dirigir as escolas e os melhores diretores serão os candidatos naturais às secretarias municipais e estaduais.
Continuar relegando à última prioridade o aperfeiçoamento e a avaliação dos professores é mantê-los desmotivados, freqüentemente frustrados, ressentidos e, em alguns casos, revoltados contra a sociedade e presa fácil para os militantes do socialismo gramsciano, que vêem nesses funcionários públicos malogrados uma forma de disseminar o vírus de uma ideologia falida, e querem conquistar os jovens para a sua “religião”.
O ideal seria implantar o sistema de vouchers, idealizado por Milton Friedman, em que o Estado entrega os vouchers às famílias e estas escolhem as escolas de sua preferência, que poderiam ser públicas ou privadas. A escolha das famílias seria uma forma de avaliação que estimularia o aperfeiçoamento das escolas.
Na próxima postagem faremos a análise do sistema de gestão das universidades.

A EDUCAÇÃO E A MERITOCRACIA - I

É amplamente reconhecida a necessidade de melhorar a educação da população brasileira. Não há dúvida de que um dos gargalos importantes no progresso do país é a falta de qualificação do pessoal. Por isso, fala-se na destinação dos recursos do pré-sal para a educação. Qualquer recurso adicional para a educação é bem-vindo. No entanto, o ponto mais crítico para aprimorar a educação não é a falta de recursos, mas o sistema de gestão.
Quando na primeira postagem deste blog relatamos as razões da ineficiência do setor público, mencionamos, entre outros, os seguintes motivos: o tamanho da estrutura da administração e a forma como ela está organizada, o risco menor dos administradores, a inexistência de relação entre os resultados alcançados e a receita obtida, além de muitas outras. A educação pública padece da falta de eficiência por estas e outras razões.
Além disso, ela é prejudicada pela síndrome do “coitadinho”: é proibido reprovar, não se pode punir os professores que apresentam mau desempenho nem premiar os que se sobressaem etc. Em alguns estados da federação os diretores das escolas são eleitos pelos professores e funcionários administrativos. Como poderá ele cobrar resultados e exercer os poderes de coerção sobre um grupo do qual depende para continuar ocupando sua posição?
A avaliação em imensas estruturas organizacionais é grandemente dificultada pela existência de múltiplos níveis hierárquicos e pela dificuldade que têm os administradores do topo de receber as informações da base.
Com raras exceções de poucos estados e municípios que começam a inovar, as escolas recebem sua verba independente de qualquer desempenho e dos resultados apresentados pelos alunos. Os professores e administradores são funcionários públicos vitalícios, mal pagos e freqüentemente frustrados, que não correm nenhum risco.
Em conseqüência, a educação transformou-se, na maioria dos casos, em atividades burocráticas, desempenhadas por servidores que nem sempre têm vocação para o magistério e estão muito mais interessados em defender seus “direitos” do que em formar os cidadãos do nosso país.
O resultado não poderia ser outro. Não adiantará muito aumentar os recursos financeiros se não for mudado o sistema de gestão. Será preciso implantar a meritocracia no sistema educacional: premiar os bons e punir e afastar os maus; vincular a remuneração aos resultados alcançados. As incipientes iniciativas de estados e municípios que adotaram este esquema comprovam a sua eficácia: os resultados melhoraram rapidamente.
Por que a educação privada é, em média, melhor do que a pública? Porque as escolas privadas têm uma estrutura menor, em que a avaliação é mais fácil e imediata. O topo da estrutura está em permanente contato com as bases. Professores e administradores correm riscos e são premiados ou punidos pelo seu desempenho. Existe uma relação direta entre os resultados alcançados e as receitas obtidas.
As universidades públicas são boas porque os alunos que aí entram são muito melhores do que os que optam pelas particulares, pela simples razão que estas são pagas e caras. Lecionei muitos anos em ambas e pude comprovar este fato. Existe ainda alguma meritocracia nas universidades públicas, se bem que prejudicada pelas políticas internas e pelo erro de procurar avaliar apenas pela titulação que nada diz sobre o conhecimento prático, nem sobre a dedicação e as qualidades didáticas.

O TAMANHO DO ESTADO
Um dos pontos críticos para a determinação do modelo econômico de um país é o tamanho do Estado.
Mostramos, nas primeiras postagens deste blog, como o setor público é menos eficiente que o setor privado para promover o crescimento.
Também mencionamos na postagem sobre o liberalismo e o socialismo que se o bem obtido pertencer ao que o produziu a riqueza será criada e aumenta sempre. Se o que for produzido tiver que ser entregue a terceiros, as pessoas param de produzir e a riqueza não aumenta. Esta é a razão do progresso mais rápido dos países que adotam a economia de mercado. Os socialistas crêem erradamente que a riqueza existe na natureza, que ela brota espontaneamente sem esforço, o único ponto a ser considerado é a sua distribuição. Na realidade, é preciso distribuir, mas sem desestimular a criação, isto é, deixando a maior parte com aquele que criou o produto, ou seja, que gerou a riqueza. Nos regimes socialistas, as pessoas entregam o que produzem ao Estado, por isso produzem pouco.
Como não se pode deixar de distribuir alguma coisa e como existem atividades que podem e, em alguns casos, devem ser do Poder Público, o governo cria impostos, que retiram daquele que produz uma parte do que ele gerou para o país, mas, sendo inevitáveis, são aceitos pela sociedade. O problema consiste em dimensionar a carga tributária de modo a não desestimular a criação de riquezas. O tamanho dessa carga revela o tamanho do Estado. Se alguém tem alguma dúvida sobre o exagero da participação do Estado no Brasil, basta olhar a proporção dos impostos no PIB. Se tivéssemos menos impostos, certamente produziríamos mais e deixaríamos esses recursos nas mãos dos que têm condições de usá-los de forma mais eficiente para o crescimento. Além de gastar muito, o Estado gasta mal. A administração pública é incompetente, como demonstrou o diagnóstico da gestão da saúde pelo Banco Mundial. Os investimentos públicos estão aquém das necessidades do país e a dívida pública absorve poupanças privadas que estariam mais bem empregadas financiando o sistema produtivo nas mãos dos empresários. Para equilibrar o orçamento, o governo manda para a sociedade a conta da sua incompetência, aumentando seguidamente os impostos.
Um choque de gestão no setor público pode atenuar o problema, mas a solução só viria com a diminuição do tamanho do Estado. O Estado brasileiro não cabe no PIB do Brasil.
Infelizmente, os populistas estigmatizaram a privatização como nociva aos interesses do país, quando é exatamente o contrário. Já mostramos anteriormente por que os detentores do poder não querem privatizar. Privatizar significa apenas entregar a responsabilidade da gestão para um grupo que vai cuidar da empresa com mais interesse e eficiência, produzindo riquezas, reinvestindo, criando empregos e distribuindo os benefícios pela população. Equivale, na prática, a descentralizar, com os benefícios que resultam das decisões mais próximas da execução e do maior interesse dos gestores. Um Estado leviatã é intrinsecamente ineficiente, pela impossibilidade de se obter boa coordenação, controle e comunicação.

CONHECIMENTO, PODER E CORRUPÇÃO

Muitas pessoas ficam perplexas com a falta de atenção que as autoridades dão à educação. Entra governo, sai governo e é sempre a mesma coisa: a preocupação com a educação é relegada à última prioridade. No fundo, parece-me que a razão disso é muito simples: conhecimento é poder e os que detêm o poder não querem dividi-lo.
Os políticos não têm o menor interesse em educar o povo, porque sabem que no dia em que o povo for esclarecido, seus representantes no congresso ou no poder executivo serão outros.
O problema é que, em uma democracia, é preciso um povo esclarecido para existir um governo competente e honesto, mas os detentores do poder não querem o povo esclarecido. Entramos, assim, num círculo vicioso. Não adianta tentar imaginar uma saída sem democracia, porque um governo autoritário se apega ainda mais ao poder e despreza também a educação.
Para piorar a situação, vale o que disse Lord Acton no século XVIII: “O poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente”. Em 1930, Hayek escreveu um artigo em que defendia a tese que o poder seria cada vez mais ocupado por pessoas pouco escrupulosas. A razão é simples: a luta pelo poder está cada vez mais intensa e as pessoas escrupulosas não se permitem atitudes antiéticas. Com isto perdem sempre essa briga para os inescrupulosos que são capazes de tudo. Imaginemos, para fins de comparação, um jogo de futebol em que a um dos times é permitido fazer falta, pegar a bola com a mão e fazer gol de impedimento, enquanto seu adversário é obrigado a jogar estritamente dentro das regras da FIFA. Dá para perceber quem vai ganhar o jogo?
Qual, então, a solução? Duas providências são importantes: a divisão dos poderes e a pressão popular por meio da mídia, internet e outros meios de comunicação. Quando um poder invade o terreno de outro, como fez o governo invadindo a mídia com a TV pública, estamos concentrando poder e indo na contramão do progresso. Os poderes devem evitar interferências nos demais: a concentração de poder tende a aumentar a corrupção.

O LIBERALISMO E O SOCIALISMO

O liberalismo e o socialismo são dois sistemas opostos.
A essência do liberalismo, conforme diz o nome é o conceito de liberdade. O direito dos indivíduos sobre o seu corpo, sua mente e sobre a propriedade daquilo que cada um produz física e intelectualmente. Foram os liberais que se insurgiram contra a escravidão no século XIX, tanto na Europa quanto no Brasil, opondo-se ao desejo dos conservadores de manter esse regime. Os liberais sempre foram considerados progressistas, porque, de fato, a liberdade facilita o progresso e a criação de riquezas.
“O liberalismo não é uma ideologia (não acredita nelas), segue a leitura da realidade, cujas comprovações mais elementares são as seguintes: a riqueza se cria, e sua criação depende mais da iniciativa privada do que do Estado; para se avançar rumo à modernidade e deixar a pobreza para trás, são requeridos poupança, trabalho, educação, controle dos gastos públicos, investimentos nacionais e estrangeiros, multiplicação de empresas – grandes, médias e pequenas – bem como a eliminação dos monopólios públicos e privados, do clientelismo, da corrupção e da burocracia vegetativa; a supressão de trâmites, subsídios e regulações inúteis; uma Justiça rigorosa, segurança jurídica e, de forma geral, respeito à lei e à liberdade em todas as suas formas. Tais aspectos constituem os perfis do modelo liberal.”[1]
O liberalismo preza a competição, a meritocracia, a igualdade de oportunidades no ponto de partida e o respeito aos contratos e à propriedade. “O liberalismo tira conclusões das experiências bem-sucedidas de nações como Coréia do Sul, Taiwan, Cingapura, Hong Kong, Espanha, Nova Zelândia e, mais recentemente, China, Índia, Irlanda, Estônia, República Tcheca e Chile, ao mesmo tempo em que observa o que falta aos países para seguir por esse rumo, encontrando aí, de passagem, uma explicação para os nossos persistentes níveis de pobreza. Olhar primeiro as realidades que nos possam servir de exemplo e só depois formular propostas parece algo mais sadio do que obedecer aos ditames, deformações ou superstições.”[2]
O socialismo é uma ideologia utópica, que deu errado sempre que foi aplicado na sua forma mais pura, conduzindo a regimes totalitários com privação completa da liberdade e resultados econômicos ruins. Mesmo quando aplicado de forma mitigada, como no caso das sociais democracias européias, que já possuíam anteriormente alto nível de renda por habitante, o resultado econômico ficou bem aquém dos obtidos pelos países que preferiram o modelo liberal. Por isso, vários países estão reformulando suas regras.
A razão da superioridade do liberalismo sobre o socialismo é extremamente simples: se as pessoas podem se apropriar daquilo que produziram e criaram, a riqueza é gerada e aumenta sempre. Se o que for produzido tem que ser entregue a terceiros a riqueza não aumenta.
A razão pela qual os socialistas demonizaram o liberalismo é justamente esta: eles não se conformam com a realidade dos fatos. Uma ideologia parte de hipóteses que se transformam em premissas e depois em dogmas, a seguir constrói uma teoria que se transforma numa verdadeira religião. Se os fatos não estão de acordo com os dogmas, mudem-se os fatos para preservar os dogmas.
[1] Vargas Llosa, Álvaro; Montaner, Carlos A.; Mendoza, Plínio A.; A Volta do Idiota.
[2] Idem.

OS MALEFÍCIOS DA CARGA TRIBUTÁRIA

Já dissertamos aqui extensivamente sobre a carga tributária, mas nunca é demais voltar a este assunto, porque é o maior entrave ao crescimento da renda no país.
Reporto-me a um artigo do eminente jurista Ives Gandra em que diz: “Paulo Rabello de Castro, em estudo de natureza econométrica para a revista Financeiro de outubro (páginas 14 a 17), demonstra que o aumento da carga tributária tem representado no Brasil constante perda do crescimento do PIB em percentual a cada dia maior. Assim, no denominado efeito "crowding-out" (expulsão), a cada aumento de 1% na carga, o aumento do valor da perda é de 6,7%, considerando o PIB atual, o que vale dizer que, em aumentos de 1%, 2%, 3%, 4% e 5%, a perda seria de 6,7%, 13,4%, 20%, 26,7%, e 33,4% ao ano, respectivamente”.
Expliquemos o que é “crowding-out”: absorção de toda a poupança privada nacional pelo Estado, por meio da emissão de títulos públicos ou aumento de impostos, para cobrir seus déficits, reduzindo o investimento dos agentes econômicos e o crescimento da renda do país. Quando o governo diminui a poupança nacional disponível para investimentos por causa do seu déficit orçamentário o investimento se reduz. Logo, o déficit orçamentário do governo diminui o crescimento da economia. Os recursos subtraídos às empresas privadas e aos cidadãos teriam produtividade muito maior nas mãos deles do que quando levados para as mãos do governo. É preciso lembrar que o orçamento público é deficitário. Quando o governo fala de superávit primário ele não está considerando as despesas financeiras para servir a dívida. Quando esta parcela é computada, o orçamento passa de superavitário a deficitário.
No fundo, tudo é causado pelo maior inimigo da sociedade: o tamanho do Estado.
Aos malefícios da carga tributária são acrescidos os malefícios do caos tributário: o emaranhado de leis que cria custos exorbitantes para que as empresas tenham condições de cumprir a legislação, além de proporcionar facilidades de achaques por parte dos fiscais do governo.
Uma pesquisa na FGV mostrou que muitas empresas que gostariam de ser éticas não conseguem sê-lo por causa do custo da legalidade.