A EDUCAÇÃO E A MERITOCRACIA - I

É amplamente reconhecida a necessidade de melhorar a educação da população brasileira. Não há dúvida de que um dos gargalos importantes no progresso do país é a falta de qualificação do pessoal. Por isso, fala-se na destinação dos recursos do pré-sal para a educação. Qualquer recurso adicional para a educação é bem-vindo. No entanto, o ponto mais crítico para aprimorar a educação não é a falta de recursos, mas o sistema de gestão.

Quando na primeira postagem deste blog relatamos as razões da ineficiência do setor público, mencionamos, entre outros, os seguintes motivos: o tamanho da estrutura da administração e a forma como ela está organizada, o risco menor dos administradores, a inexistência de relação entre os resultados alcançados e a receita obtida, além de muitas outras. A educação pública padece da falta de eficiência por estas e outras razões.

Além disso, ela é prejudicada pela síndrome do “coitadinho”: é proibido reprovar, não se pode punir os professores que apresentam mau desempenho nem premiar os que se sobressaem etc. Em alguns estados da federação os diretores das escolas são eleitos pelos professores e funcionários administrativos. Como poderá ele cobrar resultados e exercer os poderes de coerção sobre um grupo do qual depende para continuar ocupando sua posição?

A avaliação em imensas estruturas organizacionais é grandemente dificultada pela existência de múltiplos níveis hierárquicos e pela dificuldade que têm os administradores do topo de receber as informações da base.

Com raras exceções de poucos estados e municípios que começam a inovar, as escolas recebem sua verba independente de qualquer desempenho e dos resultados apresentados pelos alunos. Os professores e administradores são funcionários públicos vitalícios, mal pagos e freqüentemente frustrados, que não correm nenhum risco.

Em conseqüência, a educação transformou-se, na maioria dos casos, em atividades burocráticas, desempenhadas por servidores que nem sempre têm vocação para o magistério e estão muito mais interessados em defender seus “direitos” do que em formar os cidadãos do nosso país.

O resultado não poderia ser outro. Não adiantará muito aumentar os recursos financeiros se não for mudado o sistema de gestão. Será preciso implantar a meritocracia no sistema educacional: premiar os bons e punir e afastar os maus; vincular a remuneração aos resultados alcançados. As incipientes iniciativas de estados e municípios que adotaram este esquema comprovam a sua eficácia: os resultados melhoraram rapidamente.

Por que a educação privada é, em média, melhor do que a pública? Porque as escolas privadas têm uma estrutura menor, em que a avaliação é mais fácil e imediata. O topo da estrutura está em permanente contato com as bases. Professores e administradores correm riscos e são premiados ou punidos pelo seu desempenho. Existe uma relação direta entre os resultados alcançados e as receitas obtidas.

As universidades públicas são boas porque os alunos que aí entram são muito melhores do que os que optam pelas particulares, pela simples razão que estas são pagas e caras. Lecionei muitos anos em ambas e pude comprovar este fato. Existe ainda alguma meritocracia nas universidades públicas, se bem que prejudicada pelas políticas internas e pelo erro de procurar avaliar apenas pela titulação que nada diz sobre o conhecimento prático, nem sobre a dedicação e as qualidades didáticas.