Já dissertamos aqui extensivamente sobre a carga tributária, mas nunca é demais voltar a este assunto, porque é o maior entrave ao crescimento da renda no país.
Reporto-me a um artigo do eminente jurista Ives Gandra em que diz: “Paulo Rabello de Castro, em estudo de natureza econométrica para a revista Financeiro de outubro (páginas 14 a 17), demonstra que o aumento da carga tributária tem representado no Brasil constante perda do crescimento do PIB em percentual a cada dia maior. Assim, no denominado efeito "crowding-out" (expulsão), a cada aumento de 1% na carga, o aumento do valor da perda é de 6,7%, considerando o PIB atual, o que vale dizer que, em aumentos de 1%, 2%, 3%, 4% e 5%, a perda seria de 6,7%, 13,4%, 20%, 26,7%, e 33,4% ao ano, respectivamente”.
Expliquemos o que é “crowding-out”: absorção de toda a poupança privada nacional pelo Estado, por meio da emissão de títulos públicos ou aumento de impostos, para cobrir seus déficits, reduzindo o investimento dos agentes econômicos e o crescimento da renda do país. Quando o governo diminui a poupança nacional disponível para investimentos por causa do seu déficit orçamentário o investimento se reduz. Logo, o déficit orçamentário do governo diminui o crescimento da economia. Os recursos subtraídos às empresas privadas e aos cidadãos teriam produtividade muito maior nas mãos deles do que quando levados para as mãos do governo. É preciso lembrar que o orçamento público é deficitário. Quando o governo fala de superávit primário ele não está considerando as despesas financeiras para servir a dívida. Quando esta parcela é computada, o orçamento passa de superavitário a deficitário.
No fundo, tudo é causado pelo maior inimigo da sociedade: o tamanho do Estado.
Aos malefícios da carga tributária são acrescidos os malefícios do caos tributário: o emaranhado de leis que cria custos exorbitantes para que as empresas tenham condições de cumprir a legislação, além de proporcionar facilidades de achaques por parte dos fiscais do governo.
Uma pesquisa na FGV mostrou que muitas empresas que gostariam de ser éticas não conseguem sê-lo por causa do custo da legalidade.
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