A INEFICIÊNCIA DO SETOR PÚBLICO – 2

SOLUÇÕES NEGOCIADAS

As decisões do setor público, especialmente nos níveis mais altos, são decisões negociadas para acomodar as opiniões e o apoio das várias camadas representativas da população. E assim deve ser numa democracia, a melhor alternativa de governo que temos. Mas isto não conduz às melhores soluções e sim àquelas que são defendidas pelos grupos com maior poder ou maior capacidade de vocalização. As decisões negociadas têm pontos negativos: custo elevado, deliberações lentas e responsabilidade dividida.


Na administração pública, esses aspectos ficam amplificados porque boa parte dos cargos administrativos é preenchida por partidários políticos que nem sempre possuem a competência desejada para exercer suas funções. A lentidão se torna crônica, com freqüentes perdas de oportunidades. Ninguém é responsável por coisa alguma e o custo é repassado para o contribuinte. Essas deficiências são inerentes ao setor público e tornam-se muito graves quando o governo é incompetente, ficando, neste caso, paralisado: nada acontece, obras e licitações são adiadas, projetos de lei são postergados indefinidamente, reformas são paralisadas. A existência de mais de vinte mil cargos comissionados, preenchidos sem concursos e, quase todos, atendendo a injunções políticas contribui para piorar a situação. Não há choque de gestão que resolva isso. Os governantes não se importam, porque o povo não percebe a relação de causa e efeito entre a paralisia de hoje e a falta de crescimento e de emprego de amanhã. Não percebe, também, a relação entre a economia internacional e a nacional. Os governantes mantêm a incapacidade do povo de perceber essas relações.
Na administração privada, prevalece quase sempre a meritocracia, pois a eficiência é indispensável à continuidade da existência das empresas, onde o jogo competitivo é acirrado. Não há necessidade de acomodar opiniões para obter apoio das pessoas. As decisões são tomadas em função de critérios técnicos, com pouca interferência política. Uma eventual paralisia é imediatamente identificada pelos acionistas controladores e as providências são imediatas, pois as relações de causa e efeito são claramente percebidas. As pessoas são premiadas e penalizadas em função dos resultados alcançados. Em casos de erros graves são quase sempre demitidas sumariamente. A estabilidade do serviço público, inevitável em alguns casos específicos, impede esse tipo de punição.

FALTA DE CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA

A falta de continuidade administrativa está, ao menos em parte, relacionada à alternância de poder, que é indispensável numa democracia bem constituída. Os vinte mil nomeados para os cargos comissionados levam algum tempo para se inteirar dos assuntos de sua unidade e, em alguns casos, mais tempo ainda para adquirir a competência necessária à gestão, se é que isto acontece. Muitas vezes o governo tem interesse em mudar o rumo das políticas e decisões para se outorgar a autoria das medidas. A quantidade imensa de obras paradas é apenas uma das conseqüências disso. Não se significa que não se deva mudar decisões erradas, mas isto deveria ser feito considerando apenas aspectos técnicos.
Também existem trocas de direção nas empresas, mas a mudança de direção não implica alterações tão profundas nos cargos gerenciais, a não ser em raras situações em que a empresa está à beira da falência e, nesses casos, com administração ineficiente. Precisando, por isso, ser trocada.

Continuaremos analisando o assunto em novas postagens. Veremos, a seguir, o tamanho do Estado, o maior inimigo do povo.
Em futuras postagens daremos sugestões para minimizar os problemas que estamos levantando.

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