O ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL E A DESIGUALDADE SOCIAL

As desigualdades educacionais no Brasil são causa e também conseqüência das desigualdades sociais. Se quisermos diminuir as desigualdades sociais, o ponto de partida será obrigatoriamente diminuir as desigualdades educacionais. Outras medidas não passam de paliativos. Há muitos anos, esse diagnóstico já tinha sido feito, mas só agora está sendo levado a sério pelas autoridades. Pelo menos, estamos agora debatendo o fundo da questão.

Na avaliação internacional do ensino fundamental de 65 países, o PISA, o Brasil ficou em 2009, como sempre, com uma das piores classificações apesar de ter melhorado em relação à avaliação anterior.

Entre os 65 países avaliados, o Brasil, com uma média de 401 pontos, ficou na 53ª posição, abaixo de países como Romênia, México, Chile e Uruguai. O Brasil também ficou bem abaixo da média da OCDE, de 469 pontos. No entanto, se tomarmos apenas os 2% melhores do Brasil vemos que eles se comparam, pelo menos, em igualdade de condições com os melhores 2% dos países mais bem classificados. Infelizmente, os 50% piores trazem a média do nosso país para um dos níveis mais baixos. Além disso, as escolas privadas e as federais tiveram médias próximas da média da OCDE. Ficam claras (a) a terrível concentração educacional que espelha a igualmente terrível concentração econômica e social do país; (b) o problema do ensino fundamental está principalmente concentrado nas escolas públicas estaduais e municipais.

Disse Cláudia Costin, secretária de educação do Estado do Rio de Janeiro, pouco após a sua posse: “Temos muitos problemas relacionados ao desenvolvimento social e às suas conseqüências e efeitos sobre nossas escolas. Para dar apenas um exemplo, entre os nossos 700 mil alunos, 28 mil freqüentando o 4º, 5º e 6º ano eram analfabetos”.

Para resolver este problema, que representa o maior obstáculo na nossa corrida para o desenvolvimento, não bastam recursos financeiros, é preciso melhorar o sistema de gestão.

Quando na primeira postagem deste blog relatamos as razões da ineficiência do setor público, mencionamos, entre outros, os seguintes motivos: o tamanho da estrutura da administração e a forma como ela está organizada, o risco menor dos administradores, a inexistência de relação entre os resultados alcançados e a receita obtida, além de outras. A educação pública padece da falta de eficiência por estas e outras razões. Além disso, ela é prejudicada pela síndrome do “coitadinho”: em muitos estados é proibido reprovar, não se pode punir os professores que apresentam mau desempenho, nem premiar os que se sobressaem etc. Em alguns estados da federação os diretores das escolas são eleitos pelos professores e funcionários administrativos. Como poderá ele cobrar resultados e exercer os poderes de coerção sobre um grupo do qual depende para continuar ocupando sua posição? Os professores e administradores são funcionários públicos vitalícios, mal pagos e freqüentemente frustrados, que não correm nenhum risco. O resultado não poderia ser outro.

Não adiantará muito aumentar os recursos financeiros se não for mudado o sistema de gestão. Será preciso implantar a meritocracia no sistema educacional: premiar os bons e punir e afastar os maus; vincular a remuneração aos resultados alcançados. As incipientes iniciativas de estados e municípios que adotaram este esquema comprovam a sua eficácia: os resultados melhoraram rapidamente.

O governo federal estabeleceu um programa de metas que deve trazer alguns resultados se for adequadamente executado. É preciso premiar os que alcançaram e ultrapassaram essas metas e punir os que não o fizeram. É preciso avaliar e treinar os professores não só nos aspectos didáticos como, em muitos casos, no próprio conteúdo das matérias lecionadas. É preciso sensibilizar as famílias para colaborar com as escolas nos programas educacionais e, em muitos casos, dar condições para que elas o façam.

No Estado do Rio de Janeiro, com vistas a obter melhores resultados em sala de aula várias medidas foram tomadas, entre elas: (a) treinamento de professores para dar aulas mais dinâmicas e quebrar os bloqueios cognitivos oriundos de superexposição à violência diária; (b) estabelecimento de metas para todas as escolas, determinando os resultados a serem alcançados. Todas as equipes recebem bônus quando cumprem estas metas. Parece um bom começo.

É preciso não esquecer a imensa contribuição que pode ser dada pelas escolas privadas neste processo. Não podemos esquecer o exemplo das telefônicas. O esquema de vouchers a serem distribuídos pelas famílias, que poderiam ser utilizados par o pagamento das mensalidades, não deve ser descartado.

Vamos ficar atentos para os resultados. Se os programas derem certos começaremos a atacar os males das desigualdades econômicas e sociais.