Inúmeras medidas do governo, revestidas pelo manto de igualdade social, impedem o crescimento da renda do país e acabam prejudicando os mais pobres. Vejamos alguns exemplos.
1. A REFORMA AGRÁRIA (sic)Muitas propriedades são desapropriadas pelo INCRA por não terem atingido os índices mínimos de produtividade exigidos. Nessas propriedades são assentados inúmeros sem terra. Até hoje não se fez um levantamento sério a respeito da produtividade alcançada por esses assentados. Os dados iniciais disponíveis indicam, porém, que seu índice de produtividade é muito inferior ao mínimo exigido pelo INCRA, mas isso não convém divulgar. Qual é o resultado? O governo gasta o dinheiro dos contribuintes para desapropriar terras que poderiam produzir mais e assenta colonos que produzem menos, diminuindo a produtividade geral e a renda. Em alguns casos, esses assentados ainda têm que receber cesta básica, quando deveriam estar produzindo alimentos para venda.
A culpa não é dos assentados, mas do INCRA. Por que? Porque os assentados não recebem a propriedade plena da terra que lhes é dada em direito ao uso. A propriedade continua pertencendo ao INCRA. Por que não lhes é dada a propriedade plena? Porque se fosse muitos a venderiam e iriam para as cidades! Na realidade, muitos já o estão fazendo, embora a venda seja ilegal, porque este é o caminho natural, mas se o número de vendas aumentasse muito os burocratas do INCRA interpretariam o fato como uma falência do modelo. Também ninguém pode culpar os assentados por não investirem tempo e cuidados numa terra que não lhes pertence de todo. O modelo da propriedade plena daria mais certo que o atual, mesmo com muitas vendas, pois os compradores cuidariam bem do que é deles e produziriam muito mais. Os que migrariam para as cidades trabalhariam em serviços com produtividade mais alta do que as que conseguem no campo. Não foram os sem terra e sim os burocratas do INCRA os maiores beneficiários das desapropriações.
O INCRA deveria olhar para o que ocorria na antiga União Soviética, onde os sovkhozes, de propriedade do Estado, ocupando três quartos da área agrícola, produziam apenas um terço dos produtos agropecuários, ao passo que os kolkhozes, organizados sob a forma de cooperativas, ocupando um quarto da área, produziam dois terços desses produtos.
2. A INFORMALIDADE
O governo taxa as empresas formais, que têm alta produtividade média, de forma escorchante, mas não tem como cobrar nenhum imposto das informais. Isto impede uma competição eqüitativa, pela qual as empresas que têm alta produtividade acabariam absorvendo as que têm baixa, aumentando a renda do país. Para dar uma idéia do prejuízo ao crescimento da produtividade causado pela carga tributária exagerada, basta lembrar que a economia formal produz 91,5% do PIB, ao passo que a economia informal, segundo o IBGE, produz 8,5% do PIB. No entanto, a metade da força de trabalho está na economia informal. Se a informalidade fosse reduzida a 15%, índice comum em países desenvolvidos, supondo-se que a economia formal mantivesse a mesma produtividade média atual, a renda média per capita do Brasil, calculada pela paridade do poder de compra seria quase um terço da renda média per capita dos Estados Unidos, um valor bastante satisfatório. Este ponto foi abordado em detalhe em postagem anterior intitulada: Por que o Brasil é um país pobre.
É verdade que nos últimos anos tem havido um aumento bastante satisfatório dos trabalhadores com carteira assinada. Mesmo assim, se houvesse um empenho do governo para implantar uma política fiscal austera e diminuir o custo da legalidade, o aumento teria sido muito maior.
3. O BOLSA FAMÍLIA
Nada contra um programa assistencial, mas seu objetivo não deveria ser comprar votos, mas dar aos assistidos uma oportunidade de prescindir desse auxílio e decidir seu próprio destino, contribuindo também para o desenvolvimento do país e o aumento da renda. A acomodação gerada em muitos casos diminui a produção e a renda média do país. Pouca gente sabe que para receber o bolsa família é preciso ter título eleitoral.
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