RESPONSABILIZAR OS ADMINISTRADORES PÚBLICOS PELOS RESULTADOS ALCANÇADOS
O objetivo é instituir a meritocracia. Avaliar os resultados alcançados pelos administradores públicos e premiá-los e puni-los em função desses resultados, da mesma forma que acontece em quase todas as empresas. Para isso é preciso determinar metas para cada unidade e cobrar esforços para alcançar essas metas. Responsabilizar os administradores faz o serviço público melhorar.
O ponto de partida é acabar com a contratação pelo estatuto do funcionalismo. A CLT, apesar de anacrônica, baseada num documento fascista e cheia de defeitos ainda é menos ruim que o estatuto do funcionalismo, pois este impede a punição dos maus servidores. O governo está refém dos seus funcionários, que fazem tudo o que querem, sabendo que nada lhes vai acontecer.
A seguir, terceirizar tudo o que for possível, permitindo que a administração pública fique focada naquilo que precipuamente lhe cabe e não pode ser delegado, como fazem todas as empresas bem sucedidas.
A segurança do emprego deve ser reservada apenas para alguns cargos concursados, como os juízes, o Ministério Público e outros que precisam estar imunes a arbitrariedades políticas.
Finalmente, instituir um sistema sério e eficiente de avaliação dos administradores públicos e tomar as medidas necessárias em função dos resultados dessa avaliação.
Numa empresa privada, quem não corresponde ao esperado é afastado, perdendo muitas vezes o emprego.
As empresas se esmeram em aperfeiçoar os mecanismos de avaliação para identificar seus melhores funcionários. Isto é absolutamente necessário para ter condições de competir no mercado. Mas o Estado não precisa competir: é monopolista em quase todos os serviços que presta e quando não é eficiente, o que ocorre muitas vezes, repassa seus custos para o contribuinte através dos impostos. E a maior parte dos contribuintes pensa que não paga impostos!...
Outra providência é, como já dissemos, acabar, ou pelo menos limitar consideravelmente, o foro privilegiado, que é um convite à impunidade.
Isto tudo sem falar na responsabilidade pelo cumprimento dos dispositivos legais, como, por exemplo, a lei de responsabilidade fiscal, o pagamento em dia dos precatórios judiciais e muitos outros.
No país dos coitadinhos os alunos não podem ser reprovados e os culpados não podem ser punidos. Os alunos não precisam estudar e os culpados não precisam temer.
Sem chegarmos aos exageros americanos, precisamos nos habituar mais aos conceitos de vencedores e perdedores.
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