A INEFICIÊNCIA DO SETOR PÚBLICO – 5

ALGUMAS SUGESTÕES PARA AUMENTAR A EFICIÊNCIA

O setor público sempre será menos eficiente do que o setor privado, mas ele pode ser muito mais eficiente do que é hoje. Podem ser tomadas muitas medidas para melhorar a situação atual. Entre outras, alinhavamos as seguintes:

• diminuir a influência da política nas decisões mais importantes, procurando explicar à população que remédios amargos levam à cura das doenças;
• diminuir o tamanho do Estado;
• implantar nova estrutura organizacional;
• reduzir drasticamente a burocracia;
• reduzir o número de cargos comissionados;
• responsabilizar os administradores públicos pelos resultados alcançados e premiá-los ou puni-los em função disso;
• reduzir ao máximo, procurando eliminar a corrupção.

Todas essas medidas estão intimamente relacionadas, mas podem ser estudadas separadamente.

DIMINUIR A INFLUÊNCIA POLÍTICA NAS DECISÕES

Sempre haverá influência política nas decisões. Mesmo nas empresas privadas, em escala muito menor do que no setor público, as influências políticas são inevitáveis. No entanto, elas podem ser diminuídas de duas formas:

• Exigindo competência técnica específica para o exercício da função mesmo no caso das nomeações políticas.
• Aumentando o número de funções preenchidas exclusivamente em função do mérito e da competência técnica.

É preciso acabar com o loteamento da administração pública pelos correligionários para assegurar os votos necessários na Câmara e no Senado. Não será fácil conseguir isto. É preciso forte liderança por parte do Presidente da República e dos principais ministros. Não adianta apenas legislar sobre o assunto: não se muda um país por decreto, muda-se através da educação de toda a população e do estabelecimento de um clima de seriedade, de honestidade e de confiança nos poderes públicos e nos políticos. Esse clima permitirá o apoio político às propostas do governo independente das nomeações e será um importante aliado para fortalecer a liderança.

Educar a população é indispensável para a própria sobrevivência da democracia. Não se pode pretender uma democracia plena sem democratas, não se pode ter democratas sem cidadãos esclarecidos e não se pode ter cidadãos esclarecidos sem um forte esforço educacional. Refiro-me à educação no sentido mais amplo, calcada em sólidos princípios éticos e morais, e não apenas nos aspectos de instrução. O cidadão não é apenas aquele que conhece e defende seus direitos, mas também aquele que aceita um alto nível de exigência pessoal, pelas obrigações, pela responsabilidade, pela noção do dever e não apenas pelos direitos. Todos os principais valores da nossa sociedade: qualidade de vida, justiça, igualdade, liberdade, emancipação etc. pressupõem educação, no sentido mais amplo. Todos devem exercer o papel de educador: os pais, no seio da família; os chefes de unidades organizacionais nas empresas; os professores na sala de aula e fora dela; os políticos e os funcionários públicos, em suma: todas as pessoas sempre que houver uma oportunidade, especialmente aquelas são conhecidas pela população.

A educação não se dá somente pela palavra. O instrumento mais importante da educação é o exemplo.

É preciso também esclarecer a população sobre as medidas indispensáveis para a obtenção dos resultados desejados, mostrar por que algumas medidas impopulares são necessárias para o progresso do país e obtendo, assim, o apoio no Congresso sem necessidade de loteamento.

Na próxima postagem estudaremos a medida mais importante, que está vinculada a todas as demais: diminuir o tamanho do Estado.