A INEFICIÊNCIA DO SETOR PÚBLICO – 6

DIMINUIR O TAMANHO DO ESTADO

Esta é providência mais urgente e mais importante, pois está vinculada a todas as demais. Não se trata de enfraquecer o Estado. Pelo contrário, o que se deseja é fortalecê-lo. Mas ele será muito mais forte se for menor. A comparação com pessoas é simples: o obeso é mais fraco do que o atleta “seco” e musculoso. O Estado arrecada muito e faz pouco, porque precisa alimentar sua “gordura” de pessoas inúteis.


O tamanho do Estado precisa ser diminuído pelas seguintes razões:
  • A partir de determinado tamanho, quanto maior o Estado mais fraco ele se torna, porque fica mais difícil implementar os mecanismos de controle e mais difícil fazer com que as ordens sejam cumpridas;
  • Os recursos para manter o Estado vêm da iniciativa privada, que é, de fato, a responsável pela criação de riquezas. Quanto maior o Estado, maior a quantidade de recursos subtraídos do setor privado via impostos e, portanto, menor a produtividade, menor a criação de riquezas e menor a renda média per capita do país.
  • Quanto maior o Estado, maior a corrupção, pois fica mais difícil controlar a organização e as pessoas e maior se torna o volume de recursos financeiros para ser administrado por um grupo de gestores que não tem avaliação direta dos seus resultados;
  • Quanto maior o tamanho do Estado, mais difícil fica a avaliação dos resultados dos gestores públicos;
  • Quanto maior o tamanho do Estado maior a burocracia para justificar o número de pessoas que ele abriga, reduzindo ainda mais a produtividade do país.


Como reduzir o tamanho do Estado?
  • Entregando a gestão de determinadas áreas ao setor privado, mediante privatizações e concessões; neste último caso, sem a transferência da propriedade;
  • Reduzindo a burocracia e os cargos comissionados e dispensando as pessoas inúteis;
  • Transferindo aos estados e municípios algumas atividades da União.


Em princípio o que puder ser transferido à iniciativa privada deverá sê-lo, e isto trará grandes vantagens para o país, pois ela é mais eficiente e produtiva do que o setor público, aumentando-se assim a renda média per capita. O que não deve ser transferido deve-se examinar a possibilidade de concessões temporárias. Quando isto não for conveniente, deve-se deixar no nível municipal tudo o que puder ser gerido pelas prefeituras. O que não puder ser administrado no nível municipal deve, de preferência, ficar no nível estadual. Apenas o que não puder ser gerido em âmbito estadual deve ficar com a União. O Estado resultante será muito ágil e também forte e poderoso, por ser fácil de administrar e conservar todo o poder de regulamentação e controle das atividades, além de manter as atividades de segurança, interna e externa, administração da justiça, aprovação da legislação e das políticas nacionais: econômica, financeira, integração, transportes, industrial, comercial, agrícola, saúde, educação, previdência, tratados internacionais, além dos projetos interestaduais.
Terá ainda melhores condições de controlar a observância da legislação e das regulamentações existentes.

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