A POLÍTICA FISCAL

Um dos aspectos mais preocupantes da economia brasileira é a condução da sua política fiscal. Uma política fiscal expansionista diminui a renda do país, porque o setor público será sempre menos eficiente do que o setor privado, pelos motivos explicados nas postagens anteriores. Os recursos do setor público, drenados das empresas e das pessoas pelos impostos, seriam muito mais produtivos se fossem deixados no setor privado, como já vimos. Os gastos públicos têm crescido mais do que o PIB.

O aumento dos gastos públicos só pode ser compensado por meio de uma das seguintes alternativas:

Diminuição dos investimentos públicos, inclusive em saneamento básico, saúde, educação e infraestrutura.

Aumento de impostos, que diminui os investimentos e o crescimento econômico.

Aumento da dívida pública, que acarreta aumento dos juros e força uma política monetária restritiva.

Emissão de moeda, com ampliação da base monetária gerando pressões inflacionárias.

Nenhuma das alternativas é boa para o país.

As três primeiras alternativas têm sido muito comentadas na imprensa. Vamos analisar a última.

A expansão base monetária em 20% ao ano, como tem ocorrido desde 2003, é incompatível com uma inflação baixa no longo prazo. Será que o recente aumento de inflação já é um indício do reflexo da base monetária sobre os preços?

Quando cessa um longo período de inflação acelerada, a velocidade de circulação da moeda tende a diminuir, em virtude da maior disposição dos agentes financeiros para entesourarem a moeda. Isto permite, durante um certo período, que o governo emita moeda, aumentando a base monetária sem causar inflação. Foi isto que aconteceu na Alemanha em 1923, quando foi instituída a nova moeda. O Dr. Schacht ficou conhecido como o mago das finanças por conseguir emitir sem causar inflação, mas não havia nenhuma mágica, a explicação está na diminuição da velocidade de circulação da moeda. Cumpre lembrar que esse fenômeno dura um certo tempo e depois acaba.

A tendência para aumentar o entesouramento no Brasil, após o fim da inflação, permitiu que o governo emitisse muito, especialmente a partir de 2003, expandindo a base monetária sem pressões sobre os preços: conseqüência da herança bendita. Esse benefício não vai durar sempre.

Em conseqüência, será preciso daqui para frente uma política fiscal muito mais rígida, com forte contenção de gastos públicos, permitindo a diminuição da expansão da base monetária para impedir a volta da inflação.

Preocupa demais o presidente do IPEA, um órgão que possui técnicos da mais alta qualidade, declarar que o Estado brasileiro é raquítico, quando todos sabem que é exatamente o contrário. Preocupa mais ainda o dito presidente fazer patrulhamento ideológico dispensando técnicos de alto nível que não concordam com ele.

O Presidente declara que choque de gestão é contratar e não demitir e que sem gastar não consegue governar. Precisa contratar para o bem do país ou para ganhar votos e dízimos para o partido? Se ele acredita no que está dizendo não está tecnicamente preparado para exercer a Presidência, se não acredita não está moralmente preparado para exercê-la.