Professor Lacombe

2011-01-17T15:41:00.002-02:00

AS ENCHENTES E A CENTRALIZAÇÃO DO PODER

Todos os anos assistimos as mesmas catástrofes com perdas de vidas que poderiam ter sido salvas e enormes prejuízos materiais que poderiam ter sido evitados. Muitos artigos foram escritos sobre o assunto procurando encontrar soluções. Nenhum, porém, ataca a raiz do problema: a centralização do poder em Brasília. Alguns culpam os ministros que não liberaram as verbas pedidas pelas prefeituras para o remover os moradores em locais de risco e para as obras de contenção de encostas. Embora esses ministros sejam mesmo culpados, o problema nunca será resolvido por meio da racionalização dessas liberações. Quando os burocratas em Brasília terão condições de analisar as prioridades de cada uma das milhares de prefeituras? Outros culpam os prefeitos que não correram atrás das verbas solicitadas, alegando que não basta pedir. Isto significa que ganha mais quem tem bons lobistas e não quem tem mais necessidade. Não adianta elaborar normas e criar enormes equipes para decidir as prioridades. Como dizia o saudoso Hélio Beltrão: temos que eliminar o erro e não racionalizá-lo, se racionalizarmos o erro será mais difícil eliminá-lo.

A raiz do problema está, portanto, na centralização do poder. Ou o governo nomeia anjos para os ministérios ou o problema continuará até que o poder seja descentralizado. Infelizmente, é muito difícil que isto ocorra no futuro próximo, por causa da fome e sede de poder dos que ocupam cargos no governo da União.

Se a maior parte dos recursos for administrada diretamente pelas prefeituras e estados será mais fácil encontrar os responsáveis. A prioridade do que deve ser executado estará concentrada nos administradores locais. Atualmente não há responsável: os prefeitos e governadores reclamam da falta de recursos financeiros e o governo federal da impossibilidade de analisar os pedidos. Dando um exemplo concreto: os municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo recolheram em impostos ao governo, em 2010, cem vezes mais do que o custo do sistema de alarme, que teria salvo centenas de vidas, cuja verba para construção foi pedida ao governo federal e foi negada!

Outro erro é a falta de um programa adequado de urbanização. A parte antiga da cidade de Petrópolis, que sofreu um temporal muito parecido com o das demais áreas da região serrana do Rio de Janeiro ficou intacta: nada foi perdido. A urbanização daquela área foi feita em meados do século XIX pelo major Koeler, um dos maiores urbanistas europeus da época, que Pedro II mandou vir da Europa para elaborar o plano de urbanização da cidade e ele o fez seguindo os padrões alemães.

É muito bonito ver a mobilização da sociedade para socorrer os flagelados, mas isto não passa de uma solução paliativa. Ou se implanta a descentralização e bons programas de urbanização ou continuaremos a assistir perdas de vidas que poderiam ter sido salvas e perdas patrimoniais incalculáveis que poderiam ter sido evitadas.

2011-01-01T17:05:00.001-02:00

O ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL E A DESIGUALDADE SOCIAL

As desigualdades educacionais no Brasil são causa e também conseqüência das desigualdades sociais. Se quisermos diminuir as desigualdades sociais, o ponto de partida será obrigatoriamente diminuir as desigualdades educacionais. Outras medidas não passam de paliativos. Há muitos anos, esse diagnóstico já tinha sido feito, mas só agora está sendo levado a sério pelas autoridades. Pelo menos, estamos agora debatendo o fundo da questão.

Na avaliação internacional do ensino fundamental de 65 países, o PISA, o Brasil ficou em 2009, como sempre, com uma das piores classificações apesar de ter melhorado em relação à avaliação anterior. Entre os 65 países avaliados, o Brasil, com uma média de 401 pontos, ficou na 53ª posição, abaixo de países como Romênia, México, Chile e Uruguai. O Brasil também ficou bem abaixo da média da OCDE, de 469 pontos. No entanto, se tomarmos apenas os 2% melhores do Brasil vemos que eles se comparam, pelo menos, em igualdade de condições com os melhores 2% dos países mais bem classificados. Infelizmente, os 50% piores trazem a média do nosso país para um dos níveis mais baixos. Além disso, as escolas privadas e as federais tiveram médias próximas da média da OCDE. Ficam claras (a) a terrível concentração educacional que espelha a igualmente terrível concentração econômica e social do país; (b) o problema do ensino fundamental está principalmente concentrado nas escolas públicas estaduais e municipais.

Disse Cláudia Costin, secretária de educação do Estado do Rio de Janeiro, pouco após a sua posse: “Temos muitos problemas relacionados ao desenvolvimento social e às suas conseqüências e efeitos sobre nossas escolas. Para dar apenas um exemplo, entre os nossos 700 mil alunos, 28 mil freqüentando o 4º, 5º e 6º ano eram analfabetos”.

Para resolver este problema, que representa o maior obstáculo na nossa corrida para o desenvolvimento, não bastam recursos financeiros, é preciso melhorar o sistema de gestão.

Quando na primeira postagem deste blog relatamos as razões da ineficiência do setor público, mencionamos, entre outros, os seguintes motivos: o tamanho da estrutura da administração e a forma como ela está organizada, o risco menor dos administradores, a inexistência de relação entre os resultados alcançados e a receita obtida, além de outras. A educação pública padece da falta de eficiência por estas e outras razões. Além disso, ela é prejudicada pela síndrome do “coitadinho”: em muitos estados é proibido reprovar, não se pode punir os professores que apresentam mau desempenho, nem premiar os que se sobressaem etc. Em alguns estados da federação os diretores das escolas são eleitos pelos professores e funcionários administrativos. Como poderá ele cobrar resultados e exercer os poderes de coerção sobre um grupo do qual depende para continuar ocupando sua posição? Os professores e administradores são funcionários públicos vitalícios, mal pagos e freqüentemente frustrados, que não correm nenhum risco. O resultado não poderia ser outro.

Não adiantará muito aumentar os recursos financeiros se não for mudado o sistema de gestão. Será preciso implantar a meritocracia no sistema educacional: premiar os bons e punir e afastar os maus; vincular a remuneração aos resultados alcançados. As incipientes iniciativas de estados e municípios que adotaram este esquema comprovam a sua eficácia: os resultados melhoraram rapidamente.

O governo federal estabeleceu um programa de metas que deve trazer alguns resultados se for adequadamente executado. É preciso premiar os que alcançaram e ultrapassaram essas metas e punir os que não o fizeram. É preciso avaliar e treinar os professores não só nos aspectos didáticos como, em muitos casos, no próprio conteúdo das matérias lecionadas. É preciso sensibilizar as famílias para colaborar com as escolas nos programas educacionais e, em muitos casos, dar condições para que elas o façam.

No Estado do Rio de Janeiro, com vistas a obter melhores resultados em sala de aula várias medidas foram tomadas, entre elas: (a) treinamento de professores para dar aulas mais dinâmicas e quebrar os bloqueios cognitivos oriundos de superexposição à violência diária; (b) estabelecimento de metas para todas as escolas, determinando os resultados a serem alcançados. Todas as equipes recebem bônus quando cumprem estas metas. Parece um bom começo.

É preciso não esquecer a imensa contribuição que pode ser dada pelas escolas privadas neste processo. Não podemos esquecer o exemplo das telefônicas. O esquema de vouchers a serem distribuídos pelas famílias, que poderiam ser utilizados par o pagamento das mensalidades, não deve ser descartado.

Vamos ficar atentos para os resultados. Se os programas derem certos começaremos a atacar os males das desigualdades econômicas e sociais.

2009-10-21T20:56:00.000-02:00

PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA (2ª Parte)

O agronegócio busca terras, em média, baratas para, com tecnologia avançada, produzir muito e obter o retorno sobre o capital. A agricultura familiar está, na maioria das vezes, em terras mais caras, pois precisa estar mais próxima dos centros urbanos, e precisa produzir alimentos mais caros para obter o retorno desejado sobre o capital. Entre o pequeno produtor de alho, cebola e alimentos orgânicos e o grande produtor de soja, temos milhares de modelos de negócio diferentes em fazendas privadas, em pequenas, médias e grandes empresas e em cooperativas, quase sempre com bastante tecnologia e variados graus de beneficiamento. Todos buscam a remuneração da mão-de-obra e o retorno sobre o capital empregado. Nesse jogo, a commodity tem um preço baixo e precisa buscar um modelo de alta produtividade por hectare em terras mais baratas. Os produtores de café conseguiram sair em parte desse círculo, transformando o café em um produto sofisticado, assim temos o café commodity e o café especial, produzido em propriedades menores com técnicas mais artesanais e preço final maior.
Em vez de desapropriar, o governo deveria destinar esses recursos para ampliar o crédito para a atividade agrícola para a aquisição de pequenas propriedades, dos bens de capital e dos insumos necessários ao pequeno produtor. Aliado a programas de treinamento e transferência de tecnologia da Embrapa, seria possível obter alta produtividade da mão-de-obra empregada no campo em todos os tipos de negócio. A Internet é fundamental na área rural para que o pequeno produtor saiba o que e como plantar. É impossível obter isto sem uma educação adequada e focada na tecnologia a ser usada. Boa parte dos pequenos proprietários agrícolas tem acesso à Internet. Eles consideram o uso da Internet como importante instrumento de trabalho para trocar experiências, informações técnicas, consulta aos preços de mercados em todo o mundo e a previsão do tempo. O importante é que esse modelo deve estar baseado na liberdade dos produtores e na economia de mercado e jamais na economia de subsistência. Com o crescimento da classe C, o próprio mercado vai demandar os produtos desses produtores.
De qualquer forma, agricultura não é mais uma atividade intensiva de mão-de-obra e já é há muito tempo uma atividade que exige muito investimento, conhecimento e alta tecnologia, bem como capital de giro para financiar o ciclo produtivo. Portanto, não dá para pensar em agricultura sem investir nesses três pilares, educação, tecnologia e crédito. É necessário muito investimento em adubagem e correção de acidez do solo para poder explorar adequadamente mais de 90% do território brasileiro (esse investimento pode até ser maior que o custo de aquisição). Isso sem falar de investimentos em irrigação (para regiões de seca) ou contra a erosão (regiões montanhosas e/ou chuvosas). Os assentados jamais investirão na terra, porque o INCRA não lhes dá a propriedade, mas apenas o direito ao uso. Quem vai investir em uma terra que não lhe pertence? Por que não lhes é dada a propriedade plena? Porque se fosse quase todos a venderiam e iriam para as cidades! Na realidade, muitos já o estão fazendo, embora a venda seja ilegal, porque este é o caminho natural, mas, se o número de vendas aumentasse ainda mais, os burocratas do INCRA seriam obrigados a reconhecer a falência do modelo. O modelo da propriedade plena daria mais certo que o atual, mesmo com muitas vendas, pois os compradores cuidariam bem do que é deles, investiriam na sua terra e produziriam mais. Os que migrariam para as cidades trabalhariam em serviços com produtividade e remuneração mais altas do que as que conseguem no campo. Não foram os sem terra e sim os burocratas do INCRA os beneficiários das desapropriações.
O problema não é ter mais agricultores. É fazer com que os atuais agricultores tenham ganhos de produtividade e remuneração maior. Estudando as próprias estatísticas do IBGE, constata-se que, na média, os agricultores têm renda 70% (setenta por cento) inferior à renda média dos trabalhadores urbanos, isto é, sua renda é menos de um terço da renda média dos urbanos. Isto explica o êxodo rural e também porque mais de metade dos assentados vende os seus lotes o mais rapidamente possível e vão ou retornam para as cidades. Os empregos urbanos são muito melhor remunerados.
A pergunta que não se cala: será que os burocratas do INCRA querem aumentar a produtividade agrícola ou preferem escamotear a realidade para manter seus empregos?
Agradeço as colaborações de Georges Lacombe e Cândido Mendes Prunes, mas sou o único responsável pelas declarações acima.

2009-10-19T14:54:00.001-02:00

A PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA (1ª Parte)
Muito tem sido dito sobre a produtividade agrícola. Quase sempre dando razão aos céticos da estatística que dizem que com estatísticas é possível provar qualquer coisa.
O foco da questão é a produtividade dos assentados (ou a falta dela). Enquanto o CNA baseia suas declarações em uma amostragem que o Ministro do Desenvolvimento Agrário diz ser falha porque não é representativa da totalidade, sem mesmo conhecer a amostra utilizada, este alega que a produtividade dos assentados é alta, porque o IBGE concluiu que a produtividade da agricultura familiar, na qual se incluem os assentados, é superior à do agronegócio.
Vamos aos fatos: a agricultura familiar é, em sua imensa maioria, constituída de pequenos proprietários de fazendas que cultivam nas suas propriedades produtos de alto valor, enquanto o agronegócio cultiva commodities, com valor bem inferior. São dois tipos de negócio diferentes. Os assentados constituem uma parcela pequena do resultado da produção agrícola do conjunto denominado agricultura familiar. O governo mistura os assentados, que têm baixa produtividade, com pequenos agricultores proprietários da terra, que têm alta produtividade, e obtém um valor médio aceitável. Além disso, a produtividade foi medida em reais por hectare. Será que é a medida certa? Poderíamos medir em toneladas por hectare, em reais por homem-hora ou em toneladas por homem-hora. A única medida em que a produtividade da agricultura familiar é superior é em reais por hectare. No entanto, sempre se mede a produtividade pela unidade do fator escasso. Será a terra, no Brasil, o fator escasso? Em um país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, em que o governo se dá ao luxo de distribuir áreas imensas para indígenas, sem produção alguma, dificilmente me farão crer que a terra é o fator escasso. Talvez fosse mais válido medir a produtividade em reais por homem-hora, pois é aí que temos uma medida da renda per capita agrícola e teríamos uma produtividade muitíssimo maior no agronegócio.
No entanto, nada disso é válido: comparar a produtividade do agronegócio com a produtividade da agricultura familiar em reais por qualquer coisa, especialmente por hectare, é uma brincadeira de mau gosto, pois são dois tipos de negócio diferentes. Seria o mesmo que comparar a produtividade de uma refinaria de petróleo com a de um laboratório de produtos médicos especializados, ambas em reais por metro quadrado ocupado pela refinaria e pela fábrica. Estaríamos misturando alhos com bugalhos.
Para medir a produtividade dos assentados só há uma maneira: comparar a produtividade dos assentados com a dos agricultores proprietários das suas pequenas fazendas. Se quisermos ser precisos, deveremos comparar a produtividade dos assentados e dos agricultores familiares proprietários que se dedicam ao mesmo produto e aí poderemos medir por hectare. Por exemplo, qual a produtividade de cada um em quilos por hectare na produção de feijão, verduras, morangos, mamão etc., etc. Estaríamos no mesmo tipo de negócio. Mas isto o governo jamais fará, porque ficará provada a falência do modelo adotado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Continua

2009-10-19T14:45:00.001-02:00

Lei do calote

2009-06-18T11:20:00.000-03:00

A LEI QUE INSTITUCIONALIZA O CALOTE

Está em tramitação no Senado a lei do calote. O que é isto? Uma PEC (projeto de emenda constitucional) pela qual os governos federal, estadual e municipal, na prática, não pagarão tão cedo suas dívidas judiciais. A OAB diz que essa PEC é a institucionalização do calote.

Atualmente, os débitos dos poderes públicos, que a justiça determinou que sejam pagos, são incluídos em uma lista denominada fila do precatório. Os pagamentos são feitos rigorosamente pela ordem cronológica da inscrição do débito. Quem chegou primeiro recebe primeiro. Esta forma de pagamento já representa um atraso, porque esses débitos são incluídos no orçamento e deveriam ser pagos até o final do ano seguinte, em vez de serem pagos imediatamente.

Uma das dificuldades que tive, ao elaborar meu Dicionário de Negócios, foi saber como se diz precatório em inglês, pois nenhum dicionário traduz este termo. Após muita pesquisa descobri que não existe essa palavra em inglês, porque, tanto nos Estados Unidos como no Reino Unido, quando o Poder Judiciário manda pagar um débito, ele deve ser pago em 48 horas sob pena de prisão do responsável pelo atraso.

No Brasil, alguns Estados e municípios não pagam os valores determinados pela justiça e há casos de pessoas que estão na fila há mais de dez anos aguardando o pagamento.

Se for aprovada a PEC aludida, a situação vai piorar muito, pois a ordem cronológica deixará de existir: recebe primeiro quem conceder o maior desconto, havendo ainda uma parcela para os precatórios menores. Isto significa que quem não conceder desconto, não receberá nunca, ou melhor, seus sucessores poderão receber em 70 anos, porque a PEC estende para esse limite o pagamento de dívidas dos entes federativos que a justiça já determinou que fossem pagas!

A lei enfraquece o Poder Judiciário em relação ao Executivo, pois é o mesmo que dizer que as decisões judiciais não são para valer.

O que vai acontecer com essa absurda aprovação é o seguinte: todas as licitações públicas sairão muito mais caras. As obras serão sempre superfaturadas, não por corrupção, mas pelo risco de não receber. Os Tribunais de Contas vão exigir a interrupção de todas. O país vai parar os investimentos públicos.

Além disso, pretende-se que a PEC seja retroativa! A lei não pode retroagir! Imagine alguém que está inscrito na fila do precatório pela lei vigente e, de repente, muda a lei e ele vê seus direitos usurpados!

O Brasil ficará desmoralizado diante da comunidade internacional, pois nenhuma empresa idônea, nacional ou estrangeira, vai aceitar prestar serviços aos entes federativos a não ser por preços exorbitantes. O caloteiro sempre paga mais caro.

2008-09-23T10:30:00.000-03:00

A EDUCAÇÃO E A MERITOCRACIA – IV

Se o objetivo das universidades é fazer o aluno aprender, os sistemas atuais de avaliação são inadequados. Pecam por avaliarem meios e não fins. O antigo provão, com todas as suas deficiências, media o objetivo final e com alguns aperfeiçoamentos seria um bom instrumento de avaliação. Avaliar pela titulação é absurdo. Como disse o especialista Eric Hanushek em recente entrevista a Veja: “as pesquisas não deixam dúvidas: os PhDs não apenas não são necessariamente os melhores professores, como muitas vezes figuram entre os piores”. Além disso, a avaliação deveria ser feita por uma entidade independente e não pelo MEC que é o responsável pelas universidades federais.
Como a avaliação é feita pela titulação, as universidades federais só contratam doutores. Isto poderia ser válido para áreas como matemática, física e química, mas administração, direito e engenharia dependem mais da prática do que da teoria. Como disse Peter Drucker, o guru dos gurus da administração: “management is a practice rather than an art or a science”. Pelos critérios do MEC, Machado de Assis seria considerado incompetente para ensinar literatura.
Na realidade, é a complementaridade dos conhecimentos do corpo docente que cria a sua força e permite a diversidade dos conhecimentos a serem adquiridos pelos alunos.
Outro ponto importante é determinar o objetivo das universidades federais. Será que deveria haver um só objetivo? As universidades deveriam ter plena autonomia de gestão para definir seus objetivos dentro de parâmetros gerais, definidos pelo MEC, com liberdade para cobrar mensalidades, determinar prioridades de investimentos, contratar convênios com empresas, estabelecer a remuneração dos professores, determinar os sistemas de contratação, demitir os piores etc. Os alunos que não tiverem recursos para pagar devem receber bolsas de estudo se forem bons estudantes ou recorrer ao crédito educativo, que seria grandemente ampliado com a liberação de parte dos recursos que estão hoje voltados para o custeio integral das atividades. Só assim seria obtida a autonomia universitária garantida pela Constituição.
Os recursos do governo deveriam ser prioritariamente voltados para o ensino fundamental e o secundário para proporcionar oportunidades a todos os cidadãos e evitar desperdícios de talento, além de permitir uma meritocracia socialmente responsável no ensino superior.
A situação da educação é atualmente altamente perversa: os pobres têm em média um ensino precário nas escolas públicas e são obrigados a pagar seus estudos nas universidades. Os ricos, que estudam em escolas privadas de melhor qualidade, têm o ensino superior gratuito custeado pelo governo. Dizer que isto é socialmente desejável, só por má fé.
Concluindo: sem privilegiar a meritocracia na gestão do sistema educacional, tanto em relação aos professores como aos alunos, não há melhora na qualidade da educação, mesmo com mais recursos, e sem esta melhora não há desenvolvimento econômico. Logo a chave para o desenvolvimento é a meritocracia.

2008-09-11T15:06:00.000-03:00

A EDUCAÇÃO E A MERITOCRACIA – III

Inicialmente, um breve histórico das universidades no Brasil. Até a chegada de D. João VI, era proibido criar qualquer instituição de ensino superior no Brasil. No século XVIII, os mineradores pediram licença à coroa para fundar uma escola de medicina em Minas, comprometendo-se a arcar com todos os investimentos, custos e despesas. Só queriam a autorização. A razão é que morriam muitos mineradores em virtude das condições precárias em que viviam. A resposta foi célere: só a Universidade de Coimbra estava autorizada a ministrar cursos de nível superior em todo o Império Português e acrescentava: era mais importante manter o monopólio de Coimbra do que salvar vidas no Brasil!!!
Esta atitude contrasta com a que vigorava nos demais países das Américas: a primeira universidade no Novo Mundo foi a Universidade Pontifícia do México, criada em 1545, por ordem do Rei Felipe II. A Universidade de Havana iniciou suas atividades em 1728. A Universidade de Harvard foi fundada em 1639, a de Yale em 1701 e a de Pennsylvania em 1740.
A primeira universidade brasileira foi a antiga Universidade do Brasil, atual UFRJ, fundada em 1920. O mais curioso é o motivo da sua fundação. O rei Alberto da Bélgica visitou o Brasil naquele ano e adorava receber títulos de Doctor Honoris Causa. Mas o Brasil não tinha universidades. Os cursos já existentes no Rio de Janeiro de medicina, direito e engenharia foram então reunidos em uma universidade para viabilizar o título a ser concedido ao rei Alberto! Só na década de 1930 essa universidade começou a ser de fato uma entidade unificada. Também na década de 1930 foi criada a USP, já como uma instituição de forte espírito universitário. Em 1939, foram fundadas as Pontifícias Universidades Católicas do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Na época era claro o objetivo das universidades que estavam sendo criadas: formar as elites que iriam conduzir o país. Será que esse objetivo ainda subsiste? O governo promete mais 44 mil vagas em universidades públicas federais no próximo ano, totalizando 227 mil vagas somente nessas universidades. O total de vagas no primeiro ano, somando-se as universidades federais, estaduais, municipais e privadas é superior a um milhão. Considerando-se que o crescimento da população é de dois milhões por ano, é óbvio que o objetivo atual das universidades está longe de ser aquele que vigorava na década de 1930. Qual será esse objetivo?
É óbvio também que não existe um objetivo único para as universidades. A PUCRJ e o IBMEC não têm o mesmo objetivo que a Somley ou a Universo, mas deveria haver um objetivo definido para as universidades federais. As cotas raciais e o número de vagas mostram que o objetivo não é mais o que vigorava na década de 1930. A qualidade das universidades federais, que ainda é boa graças à qualidade dos alunos entrantes, cairá gradualmente, aos poucos, em virtude das cotas, que é o oposto da meritocracia. Não se deve, porém, confiar na avaliação do MEC, que está avaliando a si próprio, uma vez que é o responsável pelas universidades federais.
Se o governo federal quisesse realmente fazer justiça social, deveria concentrar seus esforços e recursos nos ensinos médio e fundamental, assegurando igualdade de oportunidades a todos os brasileiros, independente de raça ou renda. Todos teriam condições de chegar às portas das universidades em condições adequadas e aí imperaria o sistema meritocrático.
Continuaremos a analisar o sistema de ensino superior na próxima postagem.

2008-09-02T14:34:00.000-03:00

A EDUCAÇÃO E A MERITOCRACIA – II

Uma semana depois da publicação da minha postagem anterior, a revista The Economist repetiu o que eu havia afirmado: o ponto mais crítico para aprimorar a educação no Brasil não é a falta de recursos, mas o sistema de gestão.
O sistema de gestão pode ser dividido em duas partes bem distintas: a gestão do ensino fundamental e médio e a do ensino universitário.
No ensino fundamental e médio o ponto mais importante é aprimorar e valorizar os professores. Para isso, é indispensável instituir a meritocracia e um sistema de remuneração que privilegie os resultados alcançados pelos alunos. O salário mínimo profissional recentemente instituído precisa ser complementado por aumentos graduais a serem concedidos pelo mérito. Não adianta avaliar pela titulação, é preciso verificar o que os alunos aprenderam. A titulação é um meio e não um fim. O treinamento dos professores é um meio e não fim. As instalações escolares são meios e não fins. Os recursos educacionais são meios e não fins. O objetivo é fazer os alunos aprenderem.
Antes de qualquer outra coisa, é preciso acabar com a eleição dos diretores de escolas pelos professores e funcionários. É preciso tornar a profissão de magistério uma carreira em que são promovidos os que obtêm melhores resultados dos seus alunos. Os mais bem sucedidos devem ser os que irão dirigir as escolas e os melhores diretores serão os candidatos naturais às secretarias municipais e estaduais.
Continuar relegando à última prioridade o aperfeiçoamento e a avaliação dos professores é mantê-los desmotivados, freqüentemente frustrados, ressentidos e, em alguns casos, revoltados contra a sociedade e presa fácil para os militantes do socialismo gramsciano, que vêem nesses funcionários públicos malogrados uma forma de disseminar o vírus de uma ideologia falida, e querem conquistar os jovens para a sua “religião”.
O ideal seria implantar o sistema de vouchers, idealizado por Milton Friedman, em que o Estado entrega os vouchers às famílias e estas escolhem as escolas de sua preferência, que poderiam ser públicas ou privadas. A escolha das famílias seria uma forma de avaliação que estimularia o aperfeiçoamento das escolas.
Na próxima postagem faremos a análise do sistema de gestão das universidades.

2008-08-25T17:25:00.000-03:00

A EDUCAÇÃO E A MERITOCRACIA - I

É amplamente reconhecida a necessidade de melhorar a educação da população brasileira. Não há dúvida de que um dos gargalos importantes no progresso do país é a falta de qualificação do pessoal. Por isso, fala-se na destinação dos recursos do pré-sal para a educação. Qualquer recurso adicional para a educação é bem-vindo. No entanto, o ponto mais crítico para aprimorar a educação não é a falta de recursos, mas o sistema de gestão.
Quando na primeira postagem deste blog relatamos as razões da ineficiência do setor público, mencionamos, entre outros, os seguintes motivos: o tamanho da estrutura da administração e a forma como ela está organizada, o risco menor dos administradores, a inexistência de relação entre os resultados alcançados e a receita obtida, além de muitas outras. A educação pública padece da falta de eficiência por estas e outras razões.
Além disso, ela é prejudicada pela síndrome do “coitadinho”: é proibido reprovar, não se pode punir os professores que apresentam mau desempenho nem premiar os que se sobressaem etc. Em alguns estados da federação os diretores das escolas são eleitos pelos professores e funcionários administrativos. Como poderá ele cobrar resultados e exercer os poderes de coerção sobre um grupo do qual depende para continuar ocupando sua posição?
A avaliação em imensas estruturas organizacionais é grandemente dificultada pela existência de múltiplos níveis hierárquicos e pela dificuldade que têm os administradores do topo de receber as informações da base.
Com raras exceções de poucos estados e municípios que começam a inovar, as escolas recebem sua verba independente de qualquer desempenho e dos resultados apresentados pelos alunos. Os professores e administradores são funcionários públicos vitalícios, mal pagos e freqüentemente frustrados, que não correm nenhum risco.
Em conseqüência, a educação transformou-se, na maioria dos casos, em atividades burocráticas, desempenhadas por servidores que nem sempre têm vocação para o magistério e estão muito mais interessados em defender seus “direitos” do que em formar os cidadãos do nosso país.
O resultado não poderia ser outro. Não adiantará muito aumentar os recursos financeiros se não for mudado o sistema de gestão. Será preciso implantar a meritocracia no sistema educacional: premiar os bons e punir e afastar os maus; vincular a remuneração aos resultados alcançados. As incipientes iniciativas de estados e municípios que adotaram este esquema comprovam a sua eficácia: os resultados melhoraram rapidamente.
Por que a educação privada é, em média, melhor do que a pública? Porque as escolas privadas têm uma estrutura menor, em que a avaliação é mais fácil e imediata. O topo da estrutura está em permanente contato com as bases. Professores e administradores correm riscos e são premiados ou punidos pelo seu desempenho. Existe uma relação direta entre os resultados alcançados e as receitas obtidas.
As universidades públicas são boas porque os alunos que aí entram são muito melhores do que os que optam pelas particulares, pela simples razão que estas são pagas e caras. Lecionei muitos anos em ambas e pude comprovar este fato. Existe ainda alguma meritocracia nas universidades públicas, se bem que prejudicada pelas políticas internas e pelo erro de procurar avaliar apenas pela titulação que nada diz sobre o conhecimento prático, nem sobre a dedicação e as qualidades didáticas.

2008-06-17T16:06:00.001-03:00

O TAMANHO DO ESTADO
Um dos pontos críticos para a determinação do modelo econômico de um país é o tamanho do Estado.
Mostramos, nas primeiras postagens deste blog, como o setor público é menos eficiente que o setor privado para promover o crescimento.
Também mencionamos na postagem sobre o liberalismo e o socialismo que se o bem obtido pertencer ao que o produziu a riqueza será criada e aumenta sempre. Se o que for produzido tiver que ser entregue a terceiros, as pessoas param de produzir e a riqueza não aumenta. Esta é a razão do progresso mais rápido dos países que adotam a economia de mercado. Os socialistas crêem erradamente que a riqueza existe na natureza, que ela brota espontaneamente sem esforço, o único ponto a ser considerado é a sua distribuição. Na realidade, é preciso distribuir, mas sem desestimular a criação, isto é, deixando a maior parte com aquele que criou o produto, ou seja, que gerou a riqueza. Nos regimes socialistas, as pessoas entregam o que produzem ao Estado, por isso produzem pouco.
Como não se pode deixar de distribuir alguma coisa e como existem atividades que podem e, em alguns casos, devem ser do Poder Público, o governo cria impostos, que retiram daquele que produz uma parte do que ele gerou para o país, mas, sendo inevitáveis, são aceitos pela sociedade. O problema consiste em dimensionar a carga tributária de modo a não desestimular a criação de riquezas. O tamanho dessa carga revela o tamanho do Estado. Se alguém tem alguma dúvida sobre o exagero da participação do Estado no Brasil, basta olhar a proporção dos impostos no PIB. Se tivéssemos menos impostos, certamente produziríamos mais e deixaríamos esses recursos nas mãos dos que têm condições de usá-los de forma mais eficiente para o crescimento. Além de gastar muito, o Estado gasta mal. A administração pública é incompetente, como demonstrou o diagnóstico da gestão da saúde pelo Banco Mundial. Os investimentos públicos estão aquém das necessidades do país e a dívida pública absorve poupanças privadas que estariam mais bem empregadas financiando o sistema produtivo nas mãos dos empresários. Para equilibrar o orçamento, o governo manda para a sociedade a conta da sua incompetência, aumentando seguidamente os impostos.
Um choque de gestão no setor público pode atenuar o problema, mas a solução só viria com a diminuição do tamanho do Estado. O Estado brasileiro não cabe no PIB do Brasil.
Infelizmente, os populistas estigmatizaram a privatização como nociva aos interesses do país, quando é exatamente o contrário. Já mostramos anteriormente por que os detentores do poder não querem privatizar. Privatizar significa apenas entregar a responsabilidade da gestão para um grupo que vai cuidar da empresa com mais interesse e eficiência, produzindo riquezas, reinvestindo, criando empregos e distribuindo os benefícios pela população. Equivale, na prática, a descentralizar, com os benefícios que resultam das decisões mais próximas da execução e do maior interesse dos gestores. Um Estado leviatã é intrinsecamente ineficiente, pela impossibilidade de se obter boa coordenação, controle e comunicação.

2008-03-18T13:30:00.000-03:00

CONHECIMENTO, PODER E CORRUPÇÃO

Muitas pessoas ficam perplexas com a falta de atenção que as autoridades dão à educação. Entra governo, sai governo e é sempre a mesma coisa: a preocupação com a educação é relegada à última prioridade. No fundo, parece-me que a razão disso é muito simples: conhecimento é poder e os que detêm o poder não querem dividi-lo.
Os políticos não têm o menor interesse em educar o povo, porque sabem que no dia em que o povo for esclarecido, seus representantes no congresso ou no poder executivo serão outros.
O problema é que, em uma democracia, é preciso um povo esclarecido para existir um governo competente e honesto, mas os detentores do poder não querem o povo esclarecido. Entramos, assim, num círculo vicioso. Não adianta tentar imaginar uma saída sem democracia, porque um governo autoritário se apega ainda mais ao poder e despreza também a educação.
Para piorar a situação, vale o que disse Lord Acton no século XVIII: “O poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente”. Em 1930, Hayek escreveu um artigo em que defendia a tese que o poder seria cada vez mais ocupado por pessoas pouco escrupulosas. A razão é simples: a luta pelo poder está cada vez mais intensa e as pessoas escrupulosas não se permitem atitudes antiéticas. Com isto perdem sempre essa briga para os inescrupulosos que são capazes de tudo. Imaginemos, para fins de comparação, um jogo de futebol em que a um dos times é permitido fazer falta, pegar a bola com a mão e fazer gol de impedimento, enquanto seu adversário é obrigado a jogar estritamente dentro das regras da FIFA. Dá para perceber quem vai ganhar o jogo?
Qual, então, a solução? Duas providências são importantes: a divisão dos poderes e a pressão popular por meio da mídia, internet e outros meios de comunicação. Quando um poder invade o terreno de outro, como fez o governo invadindo a mídia com a TV pública, estamos concentrando poder e indo na contramão do progresso. Os poderes devem evitar interferências nos demais: a concentração de poder tende a aumentar a corrupção.

2008-02-28T17:15:00.000-03:00

O LIBERALISMO E O SOCIALISMO

O liberalismo e o socialismo são dois sistemas opostos.
A essência do liberalismo, conforme diz o nome é o conceito de liberdade. O direito dos indivíduos sobre o seu corpo, sua mente e sobre a propriedade daquilo que cada um produz física e intelectualmente. Foram os liberais que se insurgiram contra a escravidão no século XIX, tanto na Europa quanto no Brasil, opondo-se ao desejo dos conservadores de manter esse regime. Os liberais sempre foram considerados progressistas, porque, de fato, a liberdade facilita o progresso e a criação de riquezas.
“O liberalismo não é uma ideologia (não acredita nelas), segue a leitura da realidade, cujas comprovações mais elementares são as seguintes: a riqueza se cria, e sua criação depende mais da iniciativa privada do que do Estado; para se avançar rumo à modernidade e deixar a pobreza para trás, são requeridos poupança, trabalho, educação, controle dos gastos públicos, investimentos nacionais e estrangeiros, multiplicação de empresas – grandes, médias e pequenas – bem como a eliminação dos monopólios públicos e privados, do clientelismo, da corrupção e da burocracia vegetativa; a supressão de trâmites, subsídios e regulações inúteis; uma Justiça rigorosa, segurança jurídica e, de forma geral, respeito à lei e à liberdade em todas as suas formas. Tais aspectos constituem os perfis do modelo liberal.”[1]
O liberalismo preza a competição, a meritocracia, a igualdade de oportunidades no ponto de partida e o respeito aos contratos e à propriedade. “O liberalismo tira conclusões das experiências bem-sucedidas de nações como Coréia do Sul, Taiwan, Cingapura, Hong Kong, Espanha, Nova Zelândia e, mais recentemente, China, Índia, Irlanda, Estônia, República Tcheca e Chile, ao mesmo tempo em que observa o que falta aos países para seguir por esse rumo, encontrando aí, de passagem, uma explicação para os nossos persistentes níveis de pobreza. Olhar primeiro as realidades que nos possam servir de exemplo e só depois formular propostas parece algo mais sadio do que obedecer aos ditames, deformações ou superstições.”[2]
O socialismo é uma ideologia utópica, que deu errado sempre que foi aplicado na sua forma mais pura, conduzindo a regimes totalitários com privação completa da liberdade e resultados econômicos ruins. Mesmo quando aplicado de forma mitigada, como no caso das sociais democracias européias, que já possuíam anteriormente alto nível de renda por habitante, o resultado econômico ficou bem aquém dos obtidos pelos países que preferiram o modelo liberal. Por isso, vários países estão reformulando suas regras.
A razão da superioridade do liberalismo sobre o socialismo é extremamente simples: se as pessoas podem se apropriar daquilo que produziram e criaram, a riqueza é gerada e aumenta sempre. Se o que for produzido tem que ser entregue a terceiros a riqueza não aumenta.
A razão pela qual os socialistas demonizaram o liberalismo é justamente esta: eles não se conformam com a realidade dos fatos. Uma ideologia parte de hipóteses que se transformam em premissas e depois em dogmas, a seguir constrói uma teoria que se transforma numa verdadeira religião. Se os fatos não estão de acordo com os dogmas, mudem-se os fatos para preservar os dogmas.
[1] Vargas Llosa, Álvaro; Montaner, Carlos A.; Mendoza, Plínio A.; A Volta do Idiota.
[2] Idem.

2008-01-22T16:53:00.000-02:00

OS MALEFÍCIOS DA CARGA TRIBUTÁRIA

Já dissertamos aqui extensivamente sobre a carga tributária, mas nunca é demais voltar a este assunto, porque é o maior entrave ao crescimento da renda no país.
Reporto-me a um artigo do eminente jurista Ives Gandra em que diz: “Paulo Rabello de Castro, em estudo de natureza econométrica para a revista Financeiro de outubro (páginas 14 a 17), demonstra que o aumento da carga tributária tem representado no Brasil constante perda do crescimento do PIB em percentual a cada dia maior. Assim, no denominado efeito "crowding-out" (expulsão), a cada aumento de 1% na carga, o aumento do valor da perda é de 6,7%, considerando o PIB atual, o que vale dizer que, em aumentos de 1%, 2%, 3%, 4% e 5%, a perda seria de 6,7%, 13,4%, 20%, 26,7%, e 33,4% ao ano, respectivamente”.
Expliquemos o que é “crowding-out”: absorção de toda a poupança privada nacional pelo Estado, por meio da emissão de títulos públicos ou aumento de impostos, para cobrir seus déficits, reduzindo o investimento dos agentes econômicos e o crescimento da renda do país. Quando o governo diminui a poupança nacional disponível para investimentos por causa do seu déficit orçamentário o investimento se reduz. Logo, o déficit orçamentário do governo diminui o crescimento da economia. Os recursos subtraídos às empresas privadas e aos cidadãos teriam produtividade muito maior nas mãos deles do que quando levados para as mãos do governo. É preciso lembrar que o orçamento público é deficitário. Quando o governo fala de superávit primário ele não está considerando as despesas financeiras para servir a dívida. Quando esta parcela é computada, o orçamento passa de superavitário a deficitário.
No fundo, tudo é causado pelo maior inimigo da sociedade: o tamanho do Estado.
Aos malefícios da carga tributária são acrescidos os malefícios do caos tributário: o emaranhado de leis que cria custos exorbitantes para que as empresas tenham condições de cumprir a legislação, além de proporcionar facilidades de achaques por parte dos fiscais do governo.
Uma pesquisa na FGV mostrou que muitas empresas que gostariam de ser éticas não conseguem sê-lo por causa do custo da legalidade.

2008-01-14T14:02:00.000-02:00

O MEIO AMBIENTE E A ENERGIA ELÉTRICA

Dois fatores contribuem para o aquecimento do planeta: o ciclo natural da terra e a queima de combustíveis fósseis. A translação da terra em torno do sol se dá segundo uma elipse cujos eixos variam periodicamente de tamanho. Quando a elipse fica mais alongada, com aumento do eixo maior, ocorre uma era do gelo. Quando o eixo maior diminui, e a curva de translação se aproxima de uma circunferência, o planeta fica mais quente. Este é o ponto do ciclo que estamos vivendo no momento. Além do aquecimento normal resultante deste ciclo, temos o efeito estufa, causado pela queima de combustíveis fósseis. Não se sabe com precisão qual a proporção de cada um dos dois fatores sobre o aquecimento.
O fato de uma parte provavelmente significativa do aquecimento ser resultante do ciclo natural do planeta não significa que devamos deixar de lado a preocupação com o efeito estufa, porque é somente sobre este que podemos atuar.
Uma das dificuldades para atenuar o efeito estufa é, ironicamente, a atuação dos ambientalistas, que não têm uma visão holística dos problemas: parece que usam viseiras tal é a estreiteza da sua argumentação.
Vejamos o caso da geração de energia elétrica. Os ambientalistas combatem a construção de usinas hidrelétricas com grandes reservatórios, alegando que a inundação de áreas para a formação dos lagos das barragens, em virtude da decomposição dos vegetais submersos, gera a liberação de gases que contribuem também para o efeito estufa e que obriga a remoção de pessoas que habitam nas áreas inundadas. Podemos responder ao primeiro argumento lembrando que a remoção quase completa do material orgânico antes do fechamento da barragem elimina este problema e mesmo no caso em que isto não é feito a liberação dos gases só ocorre nos primeiros anos de formação do lago. A remoção de pessoas, inevitável em alguns casos, deve ser obtida com as devidas compensações pelos transtornos e danos causados. A grita contra os reservatórios chegou a tal ponto que estão praticamente descartadas as construções de barragens com grandes reservatórios. No entanto, são exatamente esses grandes reservatórios que equilibram o suprimento e a demanda de energia durante o período de estiagem. Não por acaso, o governo chama as grandes barragens no planalto central, construídas pelos governos anteriores, de caixa d’água do país. É impossível armazenar energia elétrica. O que se pode armazenar é água em cotas elevadas. A construção de barragens a fio d’água ou com lagos pequenos obriga a complementação da geração de energia com usinas térmicas, queimando combustíveis fósseis que vão contribuir para o efeito estufa. É isto que está ocorrendo no nosso país.
As usinas nucleares, uma boa alternativa, também são combatidas sob a alegação de insegurança e dos inconvenientes dos resíduos resultantes, apesar do aumento considerável da segurança dessas usinas. Os resíduos podem ser enterrados em locais isolados e a segurança é, atualmente, muito satisfatória. Finalmente, as usinas nucleares não contribuem para o efeito estufa.
As usinas eólicas e solares, defendidas pelos ecologistas, são, no estágio atual da tecnologia, muito caras. A energia aí gerada custa quase o dobro da que é obtida pelas usinas hidrelétricas. Devemos continuar construindo usinas eólicas e solares para fins de pesquisa e aperfeiçoamento da tecnologia. Além disso, elas serão muito úteis no futuro, mas não podemos contar com elas em grande escala no curto prazo.
O ideal, em termos de efeito estufa, seria voltarmos a construir usinas hidrelétricas com grandes reservatórios e complementar a geração com usinas nucleares.
Podemos concluir, portanto, que o maior empecilho para a diminuição do efeito estufa, no que diz respeito à geração de energia, é a atuação dos ecologistas.

2007-12-19T14:23:00.000-02:00

COMO O GOVERNO SE ESFORÇA PARA IMPEDIR O CRESCIMENTO DA RENDA

Inúmeras medidas do governo, revestidas pelo manto de igualdade social, impedem o crescimento da renda do país e acabam prejudicando os mais pobres. Vejamos alguns exemplos.

1. A REFORMA AGRÁRIA (sic)
Muitas propriedades são desapropriadas pelo INCRA por não terem atingido os índices mínimos de produtividade exigidos. Nessas propriedades são assentados inúmeros sem terra. Até hoje não se fez um levantamento sério a respeito da produtividade alcançada por esses assentados. Os dados iniciais disponíveis indicam, porém, que seu índice de produtividade é muito inferior ao mínimo exigido pelo INCRA, mas isso não convém divulgar. Qual é o resultado? O governo gasta o dinheiro dos contribuintes para desapropriar terras que poderiam produzir mais e assenta colonos que produzem menos, diminuindo a produtividade geral e a renda. Em alguns casos, esses assentados ainda têm que receber cesta básica, quando deveriam estar produzindo alimentos para venda.
A culpa não é dos assentados, mas do INCRA. Por que? Porque os assentados não recebem a propriedade plena da terra que lhes é dada em direito ao uso. A propriedade continua pertencendo ao INCRA. Por que não lhes é dada a propriedade plena? Porque se fosse muitos a venderiam e iriam para as cidades! Na realidade, muitos já o estão fazendo, embora a venda seja ilegal, porque este é o caminho natural, mas se o número de vendas aumentasse muito os burocratas do INCRA interpretariam o fato como uma falência do modelo. Também ninguém pode culpar os assentados por não investirem tempo e cuidados numa terra que não lhes pertence de todo. O modelo da propriedade plena daria mais certo que o atual, mesmo com muitas vendas, pois os compradores cuidariam bem do que é deles e produziriam muito mais. Os que migrariam para as cidades trabalhariam em serviços com produtividade mais alta do que as que conseguem no campo. Não foram os sem terra e sim os burocratas do INCRA os maiores beneficiários das desapropriações.
O INCRA deveria olhar para o que ocorria na antiga União Soviética, onde os sovkhozes, de propriedade do Estado, ocupando três quartos da área agrícola, produziam apenas um terço dos produtos agropecuários, ao passo que os kolkhozes, organizados sob a forma de cooperativas, ocupando um quarto da área, produziam dois terços desses produtos.

2. A INFORMALIDADE
O governo taxa as empresas formais, que têm alta produtividade média, de forma escorchante, mas não tem como cobrar nenhum imposto das informais. Isto impede uma competição eqüitativa, pela qual as empresas que têm alta produtividade acabariam absorvendo as que têm baixa, aumentando a renda do país. Para dar uma idéia do prejuízo ao crescimento da produtividade causado pela carga tributária exagerada, basta lembrar que a economia formal produz 91,5% do PIB, ao passo que a economia informal, segundo o IBGE, produz 8,5% do PIB. No entanto, a metade da força de trabalho está na economia informal. Se a informalidade fosse reduzida a 15%, índice comum em países desenvolvidos, supondo-se que a economia formal mantivesse a mesma produtividade média atual, a renda média per capita do Brasil, calculada pela paridade do poder de compra seria quase um terço da renda média per capita dos Estados Unidos, um valor bastante satisfatório. Este ponto foi abordado em detalhe em postagem anterior intitulada: Por que o Brasil é um país pobre.
É verdade que nos últimos anos tem havido um aumento bastante satisfatório dos trabalhadores com carteira assinada. Mesmo assim, se houvesse um empenho do governo para implantar uma política fiscal austera e diminuir o custo da legalidade, o aumento teria sido muito maior.

3. O BOLSA FAMÍLIA
Nada contra um programa assistencial, mas seu objetivo não deveria ser comprar votos, mas dar aos assistidos uma oportunidade de prescindir desse auxílio e decidir seu próprio destino, contribuindo também para o desenvolvimento do país e o aumento da renda. A acomodação gerada em muitos casos diminui a produção e a renda média do país. Pouca gente sabe que para receber o bolsa família é preciso ter título eleitoral.

2007-12-11T15:37:00.000-02:00

O DIREITO À PROPRIEDADE

Tudo o que se pode dizer sobre o direito à propriedade está no livro Reflexões sobre o Direito à Propriedade, do Professor Denis Rosenfield, que deveria ser leitura obrigatória para todos os cidadãos brasileiros.
Mostra o autor como o direito à propriedade está intimamente vinculado à liberdade. É preciso, porém, fazer a distinção entre a propriedade privada no sentido restrito e a propriedade no sentido defectivo. A primeira é condição necessária ao desenvolvimento da sociedade e a segunda corresponde a privilégios concedidos pelo Estado, na forma que ocorria no Ancien Régime, isto é, nas monarquias absolutistas, e também no Estado burocrático-distributivo da América Latina.
Não é possível manter a liberdade sem o pleno direito à propriedade privada. “A liberdade não é um valor particular entre outros, mas um princípio do qual depende a maioria dos valores morais. Conforme Kant, a superioridade do ocidente reside, precisamente, em ter feito da liberdade um princípio que deveria nortear e organizar as relações humanas.”
O livro aborda também as condições para uma democracia. “É um erro crasso relacionar a democracia à realização de eleições.” Eleições são condição necessária mas não suficiente para caracterizar uma democracia. “Para que uma democracia se efetive é preciso: (a) criar condições para que a oposição, em minoria, possa chegar, por sua vez ao poder; (b) respeitar o estado de direito, as regras que não podem ser mudadas ao bel-prazer dos governantes; (c) conceder ampla liberdade de opinião, de organização e de manifestação; (d) respeitar a independência dos poderes, de tal maneira que haja um equilíbrio institucional; (e) observar a autonomia dos meios de comunicação, que não devem ser controlados e monitorados pelo Estado”.
Quem cria riquezas são as empresas privadas, particularmente os empreendedores. Uma carga tributária elevada inibe o desenvolvimento econômico e, mesmo “quando se tenta justificá-la para suprir as demandas dos mais desfavorecidos termina por desfavorecê-los ainda mais pela diminuição da oferta de empregos e pelo menor crescimento econômico”.
Sobre as favelas, assim disse o autor: “nas favelas brasileiras, a tarefa estatal deveria consistir em fazer valer o direito de propriedade em seu sentido pleno nesses lugares em que as normas propriamente estatais não regem. O país deveria ter como meta tornar seus cidadãos proprietários, pois a cidadania só pode se desenvolver plenamente quando cada um tiver atendido às suas necessidades de moradia, ao direito de usufruto de seus bens. Cidadãos-proprietários defendem melhor os seus direitos e os da coletividade como um todo. O levantamento das propriedades e o seu registro deveria obedecer aos mesmos padrões dos demais moradores. O Estado precisa ocupar este espaço em vez de deixá-lo nas mãos de associações de moradores, como chegou a ser cogitado. “Se não há um registro de imóveis confiável, ou, se existente, é desconsiderado, cria-se um ambiente de insegurança jurídica em que os contratos perdem a validade. Desta maneira, a vida econômica perde um dos seus pilares de sustentação. As fraudes se multiplicam, os créditos se tornam mais caros, os riscos aumentam, os juros sobem.”
Sobre a propriedade nos regimes autoritários cita um trecho de Hitler: “Quero que todos mantenham a propriedade que adquiriram para si conforme o seguinte princípio: o bem comum vem antes do interesse próprio. Mas o Estado deve manter o controle e cada proprietário deve se considerar um agente do Estado... O Terceiro Reich sempre terá o direito de controlar os donos de propriedade... O Estado tem a autoridade de limitar ou expropriar propriedades à vontade onde essa limitação ou expropriação estiver consoante com os deveres da comunidade. Chavez, o MST e setores do PT estariam totalmente de acordo”.
Segundo Locke: “nenhuma sociedade política pode ser nem subsistir sem ter em si o poder de preservar a propriedade”.
Na Volta do Idiota encontramos: “As Nações Unidas classificaram metodicamente os países mais ricos e os mais pobres do mundo. Trata-se de um índice de desenvolvimento econômico e social, de qualidade de vida, que leva em conta desde a renda per capita até a existência verificável de direitos humanos. A realidade coloca diante de nossos olhos as trinta nações mais prósperas do planeta e, em todas elas, vemos propriedade privada e liberdades políticas e econômicas somadas a sintomas notáveis de abertura e vínculos internacionais: a difamada globalização. No outro extremo, no da pobreza, a realidade exibe as trinta nações mais pobres, e, invariavelmente, vemos nelas estatismo, torpes burocracias públicas empenhadas em dirigir a economia e governantes que restringem paranoicamente os laços com o exterior”[1]
[1] Vargas Llosa, Álvaro; Montaner, Carlos A.; Mendoza, Plínio A: A Volta do Idiota.

2007-12-04T13:44:00.000-02:00

O IDIOTA LATINO-AMERICANO

É incrível como a América Latina, com tanto potencial, parece fazer tudo para evitar o desenvolvimento econômico. A explicação clara, completa e insofismável está no livro: O Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano. O problema é, em grande parte, psicológico. Como disse Jean François Revel: “O objetivo do terceiro mundismo é acusar e, se possível, destruir as sociedades desenvolvidas, não desenvolver as atrasadas.”
O latino-americano pensa que a riqueza está na natureza. Já dizia Locke, no século XVII, que a natureza não tem valor algum, o trabalho que se faz para aproveitar os recursos naturais é que valem. A riqueza é uma criação e não algo já existente. Citando o livro acima: “a riqueza de um país se faz ou se pode fazer por meio da poupança, do esforço, dos investimentos nacionais e estrangeiros, criando, desenvolvendo e multiplicando empresas sob a égide de uma economia de mercado; os monopólios públicos e privados são fontes de abusos e a livre concorrência é o melhor instrumento de regulação e de proteção do consumidor.”
A Argentina, que conseguiu romper a barreira do desenvolvimento no início do século XX, retornou a ele pelas políticas e ações populistas e demagógicas de Perón. Não nos esqueçamos que Buenos Aires inaugurou em 1913 a quarta rede de metrô do planeta, depois apenas de Londres, Paris e Nova Iorque.
O livro mencionado faz uma análise contundente de Cuba: “os cubanos dos Estados Unidos – aproximadamente 2 milhões, contando a segunda geração – produzem a cada ano 30 bilhões de dólares em bens e serviços, enquanto os 10 milhões de cubanos que estão na ilha produzem anualmente apenas a terça parte desse montante. Em 1953, a renda per capita dos cubanos era semelhante à da Itália, embora as oportunidades pessoais parecessem ser mais generosas na ilha do Caribe, como se pode comprovar pelo número de 12 mil pedidos de emigração, na embaixada cubana em Roma, de italianos desejosos de se instalar em Cuba. Não havia pedidos no sentido inverso. Hoje, em contrapartida, são milhões de cubanos que desejariam transferir-se para a Itália de forma permanente. Outro sintoma eloqüente é o espetáculo de 10 mil pessoas amontoadas numa embaixada para sair de Cuba, bem como os 30 mil balseiros que se lançaram ao mar em agosto de 1994. Isto deveria ser suficiente para demonstrar aos idiotas latino-americanos que esse povo rechaça, de maneira visceral, o governo de que padece. Em 1960, a renda média per capita de Cuba era a mais alta da América Latina, hoje só está acima do Haiti.”
Finalmente: “O estranho do capitalismo é que nas desigualdades encontra-se a chave do seu êxito, aquilo que, de longe, o torna o melhor sistema econômico. Melhor ainda: mais justo, mais equitativo. Que incentivo pode ter um cubano para produzir mais se sabe que nunca poderá ter direito à propriedade privada nem ao usufruto do seu esforço? Se desaparece o incentivo da desigualdade, desaparece também o produto total, a riqueza em seu conjunto.”
O livro não se limita à análise de Cuba, que ressaltamos aqui. Faz um diagnóstico completo da idiotice latino-americana.

2007-11-27T11:45:00.001-02:00

A POLÍTICA FISCAL

Um dos aspectos mais preocupantes da economia brasileira é a condução da sua política fiscal. Uma política fiscal expansionista diminui a renda do país, porque o setor público será sempre menos eficiente do que o setor privado, pelos motivos explicados nas postagens anteriores. Os recursos do setor público, drenados das empresas e das pessoas pelos impostos, seriam muito mais produtivos se fossem deixados no setor privado, como já vimos. Os gastos públicos têm crescido mais do que o PIB. O aumento dos gastos públicos só pode ser compensado por meio de uma das seguintes alternativas:
Diminuição dos investimentos públicos, inclusive em saneamento básico, saúde, educação e infraestrutura.
Aumento de impostos, que diminui os investimentos e o crescimento econômico.
Aumento da dívida pública, que acarreta aumento dos juros e força uma política monetária restritiva.
Emissão de moeda, com ampliação da base monetária gerando pressões inflacionárias.
Nenhuma das alternativas é boa para o país.
As três primeiras alternativas têm sido muito comentadas na imprensa. Vamos analisar a última.
A expansão base monetária em 20% ao ano, como tem ocorrido desde 2003, é incompatível com uma inflação baixa no longo prazo. Será que o recente aumento de inflação já é um indício do reflexo da base monetária sobre os preços?
Quando cessa um longo período de inflação acelerada, a velocidade de circulação da moeda tende a diminuir, em virtude da maior disposição dos agentes financeiros para entesourarem a moeda. Isto permite, durante um certo período, que o governo emita moeda, aumentando a base monetária sem causar inflação. Foi isto que aconteceu na Alemanha em 1923, quando foi instituída a nova moeda. O Dr. Schacht ficou conhecido como o mago das finanças por conseguir emitir sem causar inflação, mas não havia nenhuma mágica, a explicação está na diminuição da velocidade de circulação da moeda. Cumpre lembrar que esse fenômeno dura um certo tempo e depois acaba.
A tendência para aumentar o entesouramento no Brasil, após o fim da inflação, permitiu que o governo emitisse muito, especialmente a partir de 2003, expandindo a base monetária sem pressões sobre os preços: conseqüência da herança bendita. Esse benefício não vai durar sempre.
Em conseqüência, será preciso daqui para frente uma política fiscal muito mais rígida, com forte contenção de gastos públicos, permitindo a diminuição da expansão da base monetária para impedir a volta da inflação.
Preocupa demais o presidente do IPEA, um órgão que possui técnicos da mais alta qualidade, declarar que o Estado brasileiro é raquítico, quando todos sabem que é exatamente o contrário. Preocupa mais ainda o dito presidente fazer patrulhamento ideológico dispensando técnicos de alto nível que não concordam com ele.
O Presidente declara que choque de gestão é contratar e não demitir e que sem gastar não consegue governar. Precisa contratar para o bem do país ou para ganhar votos e dízimos para o partido? Se ele acredita no que está dizendo não está tecnicamente preparado para exercer a Presidência, se não acredita não está moralmente preparado para exercê-la.

2007-11-20T10:57:00.001-02:00

OS GRANDES EMPREENDEDORES BRASILEIROS

Participei em outubro de um seminário na USP, organizado pelo professor Marcovitch, no qual fiz a apresentação do Dr. Augusto Trajano de Azevedo Antunes, em cujas empresas tive o privilégio de trabalhar.
Considero da maior importância eventos desse tipo para formar a opinião da juventude a respeito do papel extraordinário dos nossos empresários no desenvolvimento do nosso país. Quem cria riquezas para o país são os empreendedores: são eles os responsáveis pelo nosso progresso. Deveríamos dar na disciplina de História do Brasil, das escolas primárias e secundárias, um destaque especial para o estudo desses notáveis brasileiros, inclusive com capítulos próprios nos livros didáticos, como fazem vários estados americanos. As mentes das crianças são como folhas em branco, que absorvem os conhecimentos que lhes são ensinados.
O seminário foi realizado por ocasião do lançamento do terceiro volume da série Pioneiros e Empreendedores – A Saga do Desenvolvimento no Brasil, pela Edusp / Editora Saraiva. O livro retrata a trajetória empresarial de oito pioneiros que atuaram nas regiões Norte, Nordeste, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. São eles: os Lundgren, Luiz Tarquínio, Bernardo Mascarenhas, Delmiro Gouveia, Roberto Marinho, Augusto Trajano de Azevedo Antunes, Samuel Benchimol e Edson Queiroz. Outros dezesseis pioneiros foram retratados em dois volumes anteriores.
Verifica-se nos três volumes a imensa contribuição que esses pioneiros deram ao país, fundando novas empresas, criando valores para o país e para os consumidores nacionais, reformulando meios de produção, criando empregos, cuidando da formação profissional dos colaboradores, aumentando o bem-estar da população e dos seus empregados, abrindo novas fronteiras para o desenvolvimento, em suma: fazendo o nosso país progredir.
Dr. Antunes tinha as qualidades características dos bons empresários: capacidade para vencer adversidades, capacidade de negociação, patrimônio inicial mínimo, ousadia, enorme perseverança, confiança, apologia do trabalho, valorização dos colaboradores, ética irreprochável, crença no Brasil e forte liderança. Nas apresentações que foram feitas dos demais empresários, verifica-se que estas qualidades estão quase todas presentes nos demais empreendedores homenageados.
Infelizmente, o papel desses notáveis brasileiros é desconhecido pela maioria da população. Deveríamos erigi-los em exemplo para o povo, mostrando como eles foram importantes para chegarmos ao nível de progresso que atingimos. A história desses pioneiros deveria ser ensinada como catecismo nas escolas.
Espero que, em função de iniciativas como esta da USP, o papel e a importância dos empreendedores fique indelevelmente marcado nos corações e mentes da nossa juventude, onde será forjado o futuro do nosso país.
Maiores detalhes sobre o programa do professor Marcovitch podem ser encontrados no portal da USP - www.usp.br/pioneiros.

2007-11-13T15:56:00.000-02:00

O MONOPÓLIO DO SAL

Sofremos ainda hoje, no Brasil, com os monopólios, os privilégios, a burocracia, os carimbos, os alvarás, as autorizações, as autenticações, os reconhecimentos de firmas etc. etc.
Tudo é conseqüência das nossas tradições ibéricas. O Brasil sempre foi assim, em virtude dos vícios de sua colonização. Entra governo e sai governo e cada um inventa mais licenças e normas para aumentar o seu poder de concessão e os privilégios.
Um dos exemplos emblemáticos desses vícios, pouco lembrado hoje em dia, é o monopólio do sal, que vigorou durante os séculos XVII e XVIII. Este caso está relatado com requintes de detalhes no livro: História Econômica do Brasil de Roberto Simonsen.
Por quase dois séculos a venda do sal no Brasil colonial foi privilégio de um amigo do rei de Portugal, que o produzia nas ilhas oceânicas portuguesas e o vendia a preços exorbitantes na colônia. Claro que as pessoas compravam, ninguém pode viver sem sal. No Império Romano o pagamento aos soldados e funcionários era feito em sal, daí o nome salário.
Além de caro, o sal era também escasso. O monopolista enriquecia cada vez mais à custa da população.
Em certa ocasião, um empresário brasileiro, indignado com esse privilégio, resolveu produzir sal nas salinas naturais de Araruama e Cabo Frio, onde o custo de produção era muito mais baixo do que nas ilhas oceânicas e o transporte mais barato. Passou a vender sal no Rio de Janeiro a um preço infinitamente menor do que o praticado pelo concessionário real. O que aconteceu? É fácil adivinhar: ele foi processado e condenado, teve que fugir. Mandaram tropa atrás dele e foi trazido de volta à capital. Por pouco não foi executado, pelo crime de produzir e vender sal mais barato do que o monopolista!
Uma das razões desse absurdo era o imposto escorchante que o governo da metrópole cobrava dos monopolistas, prática seguida também pelos demais países latinos.
Este tipo de aberração, de forma camuflada, ainda existe em várias normas e leis. Um exemplo recente foi a famosa lei de informática.
Volta e meia, os legisladores inventam coisas desse tipo para privilegiar alguns monopolistas e beneficiários de impostos obrigatórios, como, por exemplo, o sindical.
Nos Estados Unidos, ao contrário, a tradição foi sempre no sentido de estimular a competição e as iniciativas individuais, visando a beneficiar os consumidores. Um mero aumento do imposto sobre o chá provocou uma revolução que desembocou na guerra da independência.

2007-11-06T17:25:00.000-02:00

POR QUE O BRASIL É UM PAÍS POBRE[1]

O melhor indicador da riqueza de um país é a sua renda média per capita. Claro que outras medidas devem ser consideradas, como, por exemplo, o estoque de investimentos no processo produtivo e em infraestrutura, a distribuição da renda e a educação da população. No entanto, o estoque de investimentos e o nível de educação influenciam positivamente a renda e, além disso, com uma boa renda média per capita fica mais fácil investir, distribuir a renda e educar a população, entrando-se num círculo virtuoso.
Por que a renda média per capita no Brasil é baixa? Existe uma fortíssima correlação entre a renda média per capita e a produtividade do fator trabalho no processo produtivo. Produtividade é a relação entre o valor dos produtos e serviços fornecidos aos consumidores e o tempo trabalhado e o capital usado para produzir esses produtos e serviços. Então, pergunta-se: a produtividade no Brasil é baixa?
No Brasil existem duas economias paralelas, uma formal e com alta produtividade média e outra informal com baixíssima produtividade e que emprega a metade da força de trabalho. Aí está o problema, porque é por meio da competição que as empresas com alta produtividade aumentam sua participação no mercado em detrimento das que têm baixa produtividade. Às vezes, as empresas de baixa produtividade reagem e mantêm ou aumentam a sua participação. Outras vezes, elas fecham as portas. Em qualquer caso, a produtividade geral aumenta, gerando crescimento da renda. É um erro imaginar que as que fecham causam desemprego. Isso ocorre num primeiro momento, mas, a seguir, as pessoas desempregadas encontram ocupação em atividades mais produtivas e acabam tendo sua renda ampliada. A competição em bases iguais é que faz esse processo funcionar. No Brasil, porém, a competição não se dá em bases iguais, porque as informais não pagam imposto e as formais, de alta produtividade média, pagam impostos escorchantes. A diferença nas cargas tributárias tem conseqüências nefastas. As empresas produtivas pagam cada vez mais impostos e por isso, seus custos, e em conseqüência seus preços, apesar da alta produtividade, são semelhantes aos das empresas informais. Isto significa que as empresas altamente produtivas não podem ampliar sua fatia de mercado. O processo de evolução do aumento da produtividade e da renda está, assim, bloqueado.
Na década de 1990, a OCDE chegou ao chamado consenso de Washington, que abrange disciplina fiscal, câmbio flutuante, liberalização comercial, privatização, desregulamentação e respeito ao direito de propriedade. Os adeptos dessa política esperavam que os países emergentes que adotassem essas políticas ficariam mais competitivos e atrairiam investimentos, criando um mundo globalizado pacífico e integrado. Verificou-se, porém, que essas medidas são absolutamente necessárias mas não suficientes para o desenvolvimento econômico. O consenso de Washington subestimou demais a importância de um nível de competição em condições igualitárias para o crescimento da produtividade e da renda.
Os maiores bancos privados do Brasil têm, em média, uma produtividade no mínimo igual à dos maiores bancos americanos e europeus. O comércio formal das grandes empresas de varejo tem uma produtividade um pouco inferior à do comércio equivalente dos países desenvolvidos. No entanto, 85% do emprego no comércio de varejo de alimentos é informal, assim como quase 50% das vendas.
O governo, premido pelas suas enormes despesas correntes, investe cada vez menos e aumenta cada vez mais os impostos sobre as empresas formais, dificultando dessa forma o aumento da produtividade e, portanto, da renda.
Só existe um caminho para sairmos desse círculo vicioso: (1) diminuir as despesas correntes do governo e, em conseqüência, o seu tamanho; (2) diminuir a carga tributária sobre as empresas formais; (3) estimular a formalização das empresas informais.
Por isso fico assustado quando o Presidente diz que choque de gestão é contratar mais!
[1] Esta postagem usa informações contidas no livro The Power of Productivity de William Lewis

2007-10-31T15:33:00.000-02:00

O MOMENTO FAVORÁVEL

O momento atual é altamente favorável para todos os países em termos econômicos. Isto se deve, principalmente, a três causas principais:
1. A política econômica expansionista dos Estados Unidos, que proporcionou um aumento considerável do produto nacional naquele país, gerando uma demanda enorme pelos produtos dos demais países.
2. A adesão da China ao regime capitalista, aumentando enormemente sua eficiência e ampliando o mercado consumidor do planeta em perto de um bilhão de pessoas.
3. O enorme acréscimo de produtividade e, em conseqüência, da renda, provocado pela introdução de tecnologias avançadas, especialmente nas áreas da comunicação e da informação.
As duas primeiras causas ampliaram a demanda pelas commodities que o Brasil exporta, permitindo um enorme aumento nos seus preços e viabilizando um saldo comercial nunca antes obtido.
A terceira causa proporcionou um enorme crescimento na produtividade e na renda de todos os países. Representa uma nova era histórica como não se via desde o final do século XVIII. Toda mudança de era gera um salto na riqueza dos países e não está sendo diferente desta vez. Foi assim na renascença, no final do século XV, fim da idade média e início da que se convencionou chamar de moderna e que seria mais apropriadamente denominada idade colonial. O mesmo progresso ocorreu no final do século XVIII, por ocasião da revolução industrial, que iniciou a idade que se convencionou chamar de contemporânea e que seria mais apropriadamente denominada idade industrial. A entrada na idade do conhecimento e da informação está causando fenômeno idêntico.
Além das causas externas acima, que geraram enorme crescimento em todos os países, o Brasil ainda tem outros fatos que geram um ambiente favorável ao crescimento:
1. O fim da inflação, que aumentou muito a produtividade, gerou confiança nos empresários e permitiu que o governo durante algum tempo faça emissões de moeda sem causar tanta inflação em virtude do maior entesouramento que reduz a velocidade de circulação da moeda.
2. O fim, ou pelo menos diminuição, do medo do discurso radical do PT, que abriu os horizontes dos empreendedores para investir no país em áreas onde o Brasil sempre teve vantagens comparativas e não eram aproveitadas por insegurança.
Apesar disso, o Brasil ainda não aproveitou integralmente os benefícios proporcionados por este momento: tem crescido bem menos do que a média mundial e só este ano começa a dar sinais de estar saindo da letargia. Ainda assim, poderia estar crescendo muito mais se tivesse privatizado mais e se tivesse adotado uma política fiscal mais restritiva, que teria permitido uma política monetária mais expansionista. Esses pontos já abordamos anteriormente e podem criar sérios problemas a médio e longo prazos se não forem revertidos.
A maior vantagem do governo atual é não ter que enfrentar a oposição do PT, mas, por outro lado, fica obrigado a fazer concessões ideológicas ao partido, recusando-se a privatizar e adotando uma política fiscal frouxa para acomodar os “companheiros” nos cargos públicos.

2007-10-22T13:48:00.000-02:00

O PT É RELIGIÃO E NÃO PARTIDO POLÍTICO

O PT decidiu governar o país, mas não é um partido político e sim uma religião. O PT tem “idéias” taxativas sobre qualquer assunto e recusa-se a escutar. Para que ouvir se já tem dentro de si o que necessita? O PT, como qualquer religião, tem a verdade revelada, que deve ser imposta a todos os demais. O PT não aceita a discussão e instintivamente repudia qualquer norma externa que a regule. O PT não aceita discussão, porque “só discute quem busca a verdade dentro de normas para regular uma discussão”, mas por que buscar a verdade se ele já a tem? Como disse Ortega y Gasset: “essas normas são os princípios da cultura; não há cultura onde não há normas, onde não se acatam certas posições intelectuais a que referir-se na disputa. A barbárie é a ausência dessas normas, a ausência da cultura”. Lembremos que Che Guevara disse: “Não posso ser amigo de ninguém que não compartilhe minhas idéias”.
Os membros do partido são os “batizados”. Nós somos os “infiéis”, que devem ser convertidos ou alijados do convívio dos “fiéis”.
O PT tem dogmas e verdades de fé, oriundos da verdade revelada que eles possuem. Toda sua argumentação é baseada nesses dogmas. Se os fatos não se ajustam aos dogmas, mudem-se os fatos para preservar os dogmas.
Para o PT o fim justifica os meios e tudo é permitido se for pelo poder do partido, característica típica de uma religião fundamentalista. O PT tem mártires, excomungados, santos e apóstatas. Tem também heresias. O PSOL é uma heresia, porque se ateve aos princípios que eram inicialmente pregados pelos “pastores” e “bispos” do PT para os seus fiéis, em vez de aceitarem as novas “verdades” necessárias para contribuir para a manutenção do poder conquistado. Assim, a Santa Inquisição do partido expulsou os “herejes”. Outros “herejes” já tinham sido “excomungados” anteriormente porque não aceitavam as discrepâncias entre os discursos e as práticas dos “bispos”.
Uma religião fundamentalista não deseja a convivência com o que não é ela. Odeia de morte o que não é ela. Por isso, o objetivo final é não apenas a conquista do poder como a eliminação de todos os que ameaçam a manutenção dessa conquista. Poucos dizem isto abertamente, pois este é um segredo da cúpula que não é divulgado a todos os fiéis.
Tentar fazer um petista mudar de opinião é o mesmo que convencer um religioso a renunciar à sua fé.
O bolivarianismo também é uma religião. Por isso, Hugo Chavez entende-se tão bem com os radicais do PT.
É preciso, porém, lembrar, que há os que acreditam na religião e os que a usam para seu próprio benefício, para alcançar ou ampliar o seu poder e seus privilégios. Isto sempre existiu em todas as religiões. Não é fácil distinguir os fiéis dos falsos fiéis.
Fica, então, a pergunta Lula e Chavez são fiéis ou falsos fiéis?

2007-10-15T14:26:00.000-02:00

O HOMEM-MASSA – 3 (CONCLUSÃO)

Palavras de Ortega y Gasset extraídas do seu livro La Rebelión de las Masas, escrito na Espanha ao longo da década de 1920.
“Apoderou-se da direção social um tipo de homem a quem não interessam os princípios da civilização. O homem hoje dominante é um primitivo, emergindo em meio a um mundo civilizado. Civilizado é o mundo, seu habitante não o é: nem sequer vê nele a civilização, mas usa dela como se fosse natureza.
“Civilização avançada é sinônimo de problemas árduos, porque a vida é cada vez melhor e mais complicada. Ao se complicarem os problemas, vão-se aperfeiçoando também os meios para resolvê-los. Mas é necessário que cada nova geração se torne senhora desses meios adiantados.
“O HOMEM VULGAR DECIDIU GOVERNAR O MUNDO. Este novo tipo de homem-massa tem a seguinte estrutura psicológica: primeiro, uma impressão radical de que a vida é fácil, sem limitações; portanto, cada indivíduo médio possui uma sensação de domínio e triunfo. Segundo, afirma-se a si mesmo tal como é, e CONSIDERA BOM E COMPLETO SEU ESTOQUE MORAL E INTELECTUAL – fechando-se em si mesmo para toda instância exterior, não ouve, não questiona suas opiniões e não conta com os demais. Atuará como se somente ele e seus congêneres existissem no mundo. Terceiro, INTERVIRÁ EM TUDO IMPONDO SUA OPINIÃO VULGAR, sem contemplações nem reservas. Este personagem, que agora anda por toda parte e quer impor sua barbárie íntima, é o herdeiro da civilização.
“O MAIOR PERIGO QUE HOJE AMEAÇA A CIVILIZAÇÃO TAMBÉM NASCEU DA CIVILIZAÇÃO E CONSTITUI UMA DAS SUAS GLÓRIAS: O ESTADO CONTEMPORÂNEO. Recorde-se como o Estado era pequeno no fim do século XVIII. Com a Revolução, a burguesia apossou-se do poder público e aplicou ao Estado suas inegáveis virtudes: talento prático para organizar, disciplinar e dar continuidade e articulação ao esforço. Em pouco mais de uma geração criou um Estado poderoso. O homem-massa admira-o, mas não tem consciência de que é uma criação humana, criada por certos homens e mantida por certas virtudes. O homem-massa acredita que o Estado é coisa sua. A qualquer dificuldade, conflito ou problema, o homem-massa exigirá que o Estado se encarregue de resolvê-lo. Este é o maior perigo que ameaça a civilização: a estatização da vida, o intervencionismo do Estado, a absorção de toda espontaneidade social pelo Estado: isto é a anulação da espontaneidade, que sustenta, nutre e impulsiona os destinos humanos. O homem-massa acredita que ele é o Estado, e tenderá cada vez mais a fazê-lo funcionar a qualquer pretexto, esmagando com ele toda minoria criadora que o perturbe: na política, nas idéias, no empreendedorismo. A espontaneidade social será violentada pela intervenção do Estado. A sociedade terá que viver para o Estado.
“Quando se sabe disso, lembre-se que Mussolini pregava com petulância, como um descobrimento dos fascistas, a fórmula: TUDO PELO ESTADO; NADA FORA DO ESTADO; NADA CONTRA O ESTADO. BASTARIA ISSO PARA DESCOBRIR NO FASCISMO UM TÍPICO MOVIMENTO DE HOMENS-MASSA.
FIM

2007-10-10T10:38:00.000-03:00

O HOMEM-MASSA – 2

Palavras de Ortega y Gasset extraídas do seu livro La Rebelión de las Masas, escrito na Espanha ao longo da década de 1920.

“O mundo organizado pelo século XIX, ao criar um homem novo, criou também nele formidáveis desejos e poderosos meios para satisfazê-los. Mas o abandonou a si mesmo. E o homem médio, seguindo sua índole natural, fechou-se dentro de si. Desta forma, a massa é ao mesmo tempo a mais forte da história e hermética em si mesma, incapaz de atender a nada nem ninguém. Por isso o homem-massa que aprendeu a usar os equipamentos da civilização ignora os princípios dessa civilização e não poderá governá-la.
“O HOMEM MÉDIO TEM “IDÉIAS” TAXATIVAS SOBRE QUALQUER ASSUNTO E RECUSA-SE A ESCUTAR. PARA QUE OUVIR SE JÁ TEM DENTRO DE SI O QUE NECESSITA? Não há questão de vida pública em que não intervenha, cego e surdo como é, impondo suas “opiniões”.
“O problema é que as “idéias” do homem médio não são propriamente idéias, nem a posse delas é cultura. A idéia é um xeque-mate à verdade, e quem quiser ter idéias precisa dispor-se a querer a verdade; precisa admitir uma série de normas para regular uma discussão. Essas normas são os princípios da cultura; não há cultura onde não há normas, onde não se acatam certas posições intelectuais a que referir-se na disputa. A barbárie é a ausência dessas normas, a ausência da cultura.
“O sindicalismo e o fascismo servem de exemplos. Sob essas formas aparece pela primeira vez um tipo de homem que não quer dar razões nem quer ter razão, mas que, simplesmente, decide impor suas opiniões. Eis aqui o novo: o direito a não ter razão, a razão da sem-razão. Em sua conduta política revela-se a estrutura da alma nova da maneira mais crua e contundente, mas a chave está no hermetismo intelectual. O homem médio encontra-se com “ideais” dentro de si, mas carece da capacidade de idear. Quer opinar, mas não quer aceitar as condições e pressupostos para opinar.
“O HOMEM-MASSA NÃO ACEITA A DISCUSSÃO E INSTINTIVAMENTE REPUDIA QUALQUER NORMA EXTERNA QUE A REGULE. Renuncia-se à convivência de cultura, que é uma convivência sob normas, e retrocede-se a uma convivência bárbara.
“A forma que na política representou a mais alta vontade de convivência é a democracia liberal. Ela leva ao extremo a vontade de contar com o próximo. O liberalismo é o princípio de direito político segundo o qual o poder público, não obstante ser onipotente, se autolimita e busca deixar espaço no Estado em que ele impera para que possam viver os que nem pensam nem sentem como ele, quer dizer, como a maioria. O liberalismo é a suprema generosidade: é o direito que a maioria outorga à minoria e o mais nobre grito que soou no planeta. Proclama a decisão de conviver com o inimigo. Mas cada vez mais se torna difícil essa convivência. A massa não deseja a convivência com o que não é ela. Odeia de morte o que não é ela.
Continua

2007-10-01T14:51:00.000-03:00

O HOMEM-MASSA - 1

Palavras de Ortega y Gasset extraídas do seu livro La Rebelión de las Masas, escrito na Espanha ao longo da década de 1920.
“Há um fato que, para o bem ou para o mal, é o mais importante na vida atual: a ascensão das massas ao completo poder social. Como as massas, por definição, não são capazes de dirigir sua própria existência, e menos ainda de dirigir a sociedade, esse fato implica que atualmente a Europa está sofrendo a crise mais grave que pode acometer aos povos, nações e culturas. Seu nome é a rebelião das massas.
“Massa é o conjunto de pessoas a que podemos denominar “homem médio”. Massa é quem não se valoriza, que se sente como todo o mundo e que se sente bem sentindo-se idêntico aos demais. POR “MASSA”, É CLARO, NÃO SE ENTENDE UMA CLASSE SOCIAL, MAS UM MODO DE SER QUE SURGE EM TODAS AS CLASSES SOCIAIS, que por isso mesmo representa o nosso tempo, sobre a qual predomina e impera.
O homem excelente é diferente do homem vulgar. Aquele é o que exige muito de si mesmo e este o que não exige nada; que se contenta com o que é e está satisfeito consigo mesmo.
“É característico do nosso tempo o predomínio da massa e do vulgar. Mesmo na vida intelectual, que por sua própria essência requer a qualificação, nota-se o triunfo dos pseudo-intelectuais desqualificados. A massa atropela tudo que é diferente, egrégio, individual, qualificado e seleto. Quem não é como todo o mundo, quem não pensa como todo o mundo corre o risco de ser eliminado.
“O poder público acha-se em mãos de um representante de massas. E o poder público, o governo, vive no dia-a-dia, sem projeto. Por isso, sua atuação se reduz a evitar o conflito de cada hora; não a resolvê-lo, mas a escapar dele, por todos os meios, ainda que à custa de criar maiores conflitos no momento seguinte. O homem-massa é o homem cuja vida carece de projeto e caminha ao acaso. Por isso não constrói nada, ainda que suas possibilidades, seus poderes sejam enormes. E este tipo de homem decide em nosso tempo.
“O século XIX também criou uma casta de homens – os homens-massa rebeldes – que põem em risco os princípios a que deveram a vida. Se este homem continua no poder e continua a decidir, a vida toda se contrairá. A atual abundância de possibilidades se converterá em escassez, em verdadeira decadência. Porque a rebelião das massas é uma e a mesma coisa que Rathenau chamava A INVASÃO VERTICAL DOS BÁRBAROS.
“O mundo em que o homem novo está desde o nascimento não o limita em nenhum sentido. Porque O HOMEM VULGAR, AO ENCONTRAR-SE COM ESSE MUNDO TÉCNICA E SOCIALMENTE TÃO PERFEITO, CRÊ QUE A NATUREZA O CRIOU, E NÃO PENSA NUNCA NOS ESFORÇOS GENIAIS DE INDIVÍDUOS EXCELENTES QUE O CRIARAM. Isto nos leva a apontar dois primeiros traços no homem-massa atual: a livre expansão de seus desejos vitais e a radical ingratidão com relação a tudo o que tornou possível a facilidade de sua existência. Minha tese é esta: a própria perfeição com que os séculos deram uma organização a certas ordens da vida é origem para que as massas beneficiárias não a considerem como organização, mas como natureza. Exigem da civilização seus benefícios como se fossem direitos naturais. Nos motins que a escassez provoca, as massas populares buscam o pão, mas o meio que empregam é destruir as padarias. Isto pode servir como símbolo do comportamento que, em proporções mais vastas e sutis, as massas atuais usam ante a civilização que as nutre.
Continua

2007-09-24T17:31:00.000-03:00

RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO

Uma das incapacidades da população desinformada e inculta é a impossibilidade que tem de entender as relações de causa e efeito das medidas que são tomadas pelos governantes.
Um aumento de gastos públicos só é visto pelos seus benefícios de pagar mais aos funcionários, sem entender que isto exige um aumento de impostos, que dificulta o progresso e o crescimento econômico. A maioria da população nem sabe que paga impostos: pensa que só os ricos pagam. Os gastos são imediatos, o aumento dos impostos vem a seguir.
Nem sempre é fácil perceber essa relação. Por exemplo: imaginemos que um porto seja privatizado. Com a administração empresarial, os empregados em excesso são dispensados, os investimentos aumentam, o porto passa a ter mais eficiência e produtividade. Os preços caem, o tempo de espera no cais diminui, aos poucos isto viabiliza uma série de negócios de exportação e importação que eram inviáveis com a administração pública ou que passam a ter mais lucros e, em conseqüência, a investir mais. Esses negócios contratam funcionários para suas atividades e, no conjunto, o emprego aumenta, a riqueza aumenta e o bem-estar da população cresce. A população não percebe que isto tudo aconteceu por causa da privatização ocorrida alguns anos antes. Só percebe que a privatização “alienou um patrimônio” e dispensou empregados.
Outro exemplo é a privatização das telefônicas. Existem hoje 106 milhões de celulares. Eram dois milhões na época da estatal. Quase 75% das residências hoje têm telefones, eram 19% antes da privatização. Sem a privatização o avanço nas comunicações teria sido mínimo, porque o governo está superendividado e não tem condições de investir. Este avanço gerou enorme aumento da produtividade e, em conseqüência, da renda. No entanto, o povo não percebe a relação de causa e efeito entre a privatização e o aumento da sua renda, viabilizado, em grande parte, pelas facilidades de comunicação. Ironicamente, o governo Lula se vangloria do aumento da renda, beneficiando-se, entre outras coisas, de uma medida que ele sempre combateu, até mesmo na campanha para o segundo mandato.
Uma reforma na legislação trabalhista que desonere os custos empresariais irá, no médio prazo, estimular novos investimentos, criar novos empregos e gerar mais renda para a população. O povo só percebe a diminuição de “direitos” dos empregados que se dá no curto prazo.
Em economia, planta-se hoje para colher depois de alguns anos ou mesmo, em alguns casos, de algumas décadas. As relações de causa e efeito entre o que se planta e o que se colhe não são percebidas pela maior parte da população. Por isso, os governantes tomam decisões populares no curto prazo, mesmo sabendo dos malefícios que elas acarretam no longo prazo.
Os governantes têm todo interesse em perpetuar essa falta de entendimento mantendo a população ignorante.

2007-09-17T12:28:00.000-03:00

PRIVATIZAÇÃO

O setor privado será sempre mais eficiente do que o setor público pelas razões enumeradas nas postagens anteriores. Existe uma íntima correlação entre eficiência e renda média per capita. Em conseqüência, privatizar aumenta a renda média per capita do país e o bem-estar da população. É gritante a diferença de produção de riquezas entre as empresas privadas e as públicas. O exemplo da Vale do Rio Doce mostra isso com clareza e é por isso que os estatizantes não conseguem “engolir” esta privatização.

As vantagens da privatização são as seguintes:
1- Aumento da produtividade na atividade privatizada, contribuindo para aumentar a renda do país e o bem-estar da população.
2- Diminuição da concentração do poder, contribuindo para diminuir a corrupção.
3- Diminuição do tamanho do setor público, permitindo ao governo focar naquilo que não pode ser privatizado e, em conseqüência, fazer melhor o que lhe cabe.
4- Aumento da receita do poder público pelo crescimento dos impostos pagos pelas empresas privatizadas, em conseqüência dos maiores lucros proporcionados pela administração melhorada.
5- Aumento da capacidade de investimento nas atividades privatizadas, em virtude da maior capacidade dos agentes privados de levantarem capital para investir, uma vez que o setor público está superendividado e sem condições de investir.
6- Aumento dos recursos financeiros do setor público, pelo recebimento da venda das atividades privatizadas, proporcionando condições para a redução da dívida ou aumento dos investimentos públicos.
A grande vantagem da privatização é o aumento da competição. Onde há competição há produtividade, onde há monopólio há acomodação e perda de produtividade. Onde há competição, o consumidor e o cidadão são bem atendidos. Onde há monopólio, o consumidor é escravo e o monopolista o rei.

Se assim é, por que, então, não se privatiza?
A resposta é simples: os governantes têm obsessão pelo poder e acham que privatizações diminuem o seu poder. Por isso, conseguiram impregnar as mentes populares com o falso conceito de que privatizar é prejudicial ao país. Não é. O que importa é a renda da população e ela aumenta com a privatização, porque as empresas passam a ter mais lucro, pagar mais impostos, investir mais e gerar mais empregos. Conseguiram também fazer o povo acreditar que a sociedade é a proprietária das empresas estatais. Teoricamente é verdade, mas, na prática, os governantes são os usufrutuários dessas empresas que são usadas por eles como se fossem os verdadeiros donos.
Os interesses dos governantes não coincidem com os interesses da nação. O problema aqui é o mesmo que ocorre em menor grau com as empresas e é conhecido pelo nome inglês agency. Os interesses dos executivos nem sempre coincidem com os dos acionistas. As empresas fazem o possível para alinhar esses interesses de modo que eles coincidam, dando prêmios pela valorização das variáveis que interessam aos acionistas e agindo por meio dos Conselhos de Administração. As ineficiências causadas pelo agency aumentam proporcionalmente com o tamanho e o número de proprietários da empresa. No caso do setor público é muito mais difícil neutralizar essas ineficiências, pois os donos teóricos, toda a população, além de numerosíssimos, não têm a mínima condição de agir e os representantes da população são os próprios governantes, aos quais interessa manter as empresas estatizadas para:
1. servirem como cabide de emprego para os cabos eleitorais, que vão pagar dízimos ao partido governante;
2. empregar os companheiros que não conseguiram se eleger e também vão pagar dízimos ao partido governante;
3. servirem como moeda de troca para obter apoio político.

2007-09-11T15:33:00.000-03:00

A INEFICIÊNCIA DO SETOR PÚBLICO – 11

RESPONSABILIZAR OS ADMINISTRADORES PÚBLICOS PELOS RESULTADOS ALCANÇADOS

O objetivo é instituir a meritocracia. Avaliar os resultados alcançados pelos administradores públicos e premiá-los e puni-los em função desses resultados, da mesma forma que acontece em quase todas as empresas. Para isso é preciso determinar metas para cada unidade e cobrar esforços para alcançar essas metas. Responsabilizar os administradores faz o serviço público melhorar.
O ponto de partida é acabar com a contratação pelo estatuto do funcionalismo. A CLT, apesar de anacrônica, baseada num documento fascista e cheia de defeitos ainda é menos ruim que o estatuto do funcionalismo, pois este impede a punição dos maus servidores. O governo está refém dos seus funcionários, que fazem tudo o que querem, sabendo que nada lhes vai acontecer.
A seguir, terceirizar tudo o que for possível, permitindo que a administração pública fique focada naquilo que precipuamente lhe cabe e não pode ser delegado, como fazem todas as empresas bem sucedidas.
A segurança do emprego deve ser reservada apenas para alguns cargos concursados, como os juízes, o Ministério Público e outros que precisam estar imunes a arbitrariedades políticas.
Finalmente, instituir um sistema sério e eficiente de avaliação dos administradores públicos e tomar as medidas necessárias em função dos resultados dessa avaliação.
Numa empresa privada, quem não corresponde ao esperado é afastado, perdendo muitas vezes o emprego.
As empresas se esmeram em aperfeiçoar os mecanismos de avaliação para identificar seus melhores funcionários. Isto é absolutamente necessário para ter condições de competir no mercado. Mas o Estado não precisa competir: é monopolista em quase todos os serviços que presta e quando não é eficiente, o que ocorre muitas vezes, repassa seus custos para o contribuinte através dos impostos. E a maior parte dos contribuintes pensa que não paga impostos!...
Outra providência é, como já dissemos, acabar, ou pelo menos limitar consideravelmente, o foro privilegiado, que é um convite à impunidade.
Isto tudo sem falar na responsabilidade pelo cumprimento dos dispositivos legais, como, por exemplo, a lei de responsabilidade fiscal, o pagamento em dia dos precatórios judiciais e muitos outros.
No país dos coitadinhos os alunos não podem ser reprovados e os culpados não podem ser punidos. Os alunos não precisam estudar e os culpados não precisam temer.
Sem chegarmos aos exageros americanos, precisamos nos habituar mais aos conceitos de vencedores e perdedores.

2007-09-02T15:32:00.000-03:00

A INEFICIÊNCIA DO SETOR PÚBLICO – 10

DIMINUIR A CORRUPÇÃO

O objetivo não é diminuir a corrupção, mas eliminá-la, embora isto não seja fácil.
Os malefícios da corrupção não podem ser medidos apenas pelos valores monetários subtraídos aos cofres públicos, pois eles vão muito além disso. A corrupção cria um ambiente de falta de moralidade que acaba permeando todas as camadas sociais. O exemplo tem que vir de cima. Se os altos escalões são corruptos, todos os cidadãos se acham no direito de também o serem e começam a procurar mecanismos que lhes permitirão levar algum tipo de vantagem, lícita ou não. Pior ainda é a impunidade dos corruptos, porque as pessoas acabam achando que o crime compensa. Mas nada é pior do que os dirigentes corruptos dizerem que a corrupção é normal, que sempre foi assim, que todos os governantes anteriores agiram assim sistematicamente, pois sinaliza uma legalização da corrupção, abre as portas para o roubo e o peculato. Isso desgraça o país.
Se não formos honestos, quem irá querer fazer negócios no nosso país, investir aqui ou comerciar conosco? Os maiores investidores serão os traficantes colombianos. Quem irá se esforçar para trabalhar se puder obter um ganho fácil em atividades ilegais? Só os que têm uma consciência muito pura ou os que não têm oportunidade de serem corruptos.
Precisamos implantar um ambiente de absoluta honestidade, mesmo que seja por interesse. Mas não deveria ser só por isso. Deveríamos pautar nossas ações pela escola dos princípios universais, que se baseia na existência de valores válidos em qualquer cultura e situação como a honestidade, a eqüidade, a justiça, o respeito, a liberdade de consciência, a verdade, o direito à segurança e o de propriedade. Sob este enfoque, os princípios tornam-se mais importantes do que suas conseqüências: se uma ação ou decisão viola um desses princípios ela é antiética, mesmo que não prejudique ninguém.
O PONTO DE PARTIDA CONSISTE EM INSTITUIR PUNIÇÕES PARA OS CULPADOS COM MECANISMOS DE JULGAMENTO RÁPIDOS E EFICIENTES. Outra providência é acabar, ou pelo menos limitar consideravelmente, o foro privilegiado, que é um convite à impunidade. A seguir, é preciso dividir o poder: está provado que quanto maior a concentração de poder maior a corrupção. Finalmente, uma verdadeira liderança criaria um ambiente propício à valorização da ética e da moral.
Enquanto isso não acontecer, continuaremos reféns das quadrilhas de malfeitores.

2007-08-26T11:07:00.001-03:00

A INEFICIÊNCIA DO SETOR PÚBLICO – 9

REDUZIR O NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS

A maior parte dos cargos comissionados existe ou para abrigar os cabos eleitorais e os companheiros políticos que não conseguiram se eleger ou para obter apoio no congresso. Eles aumentam o tamanho do Estado e, em conseqüência, os gastos públicos e os impostos, que prejudicam muito a competitividade das empresas e desestimulam os investimentos.
É preciso acima de tudo acabar com o nepotismo, o loteamento dos cargos e a nomeação de amigos e companheiros.
Alguém pode acreditar que esses cargos sejam preenchidos pelo mérito, a partir de uma avaliação séria dos candidatos?
O número exagerado desses cargos também contribui seriamente a descontinuidade administrativa do serviço público. Os projetos engavetados, as obras pela metade e os programas descontinuados são em grande parte conseqüência dessa falta de continuidade. Se os cargos fossem preenchidos pelos técnicos concursados com base no mérito de cada um, a partir de uma séria avaliação, a eficiência da máquina pública seria outra e a continuidade administrativa estaria praticamente assegurada.
A nomeação de 22.000 pessoas a cada início de mandato provoca ainda uma paralisia na máquina pública por vários meses. O atual governo, no segundo mandato, levou mais de nove meses para completar as nomeações!
A falta de competência das chefias é também, em grande parte, conseqüência desse exagero de nomeações para os cargos comissionados.
A única solução é abolir a maior parte dos cargos comissionados. Isto só não é feito porque a nomeação para esses cargos se constitui em moeda de troca para a obtenção de votos no congresso e nas eleições populares. Quem paga esses votos é o contribuinte por meio dos impostos. Além disso, a nomeação de companheiros para os cargos comissionados rende dízimos para os partidos do governo, que reforçam o seu caixa, contribuindo para sua permanência no poder, que é o que mais interessa aos governantes.
Seria preciso um governo com uma verdadeira liderança e uma ética irretocável para acabar com essa vergonha e reduzir o número de cargos comissionados para 10% dos atuais 22.000.
Em suma: é preciso instituir a meritocracia na administração pública da mesma forma que ocorre na maioria das empresas privadas.

2007-08-20T13:55:00.000-03:00

A INEFICIÊNCIA DO SETOR PÚBLICO – 8

REDUZIR DRASTICAMENTE A BUROCRACIA

Nossa terrível burocracia é, em grande parte, conseqüência da nossa herança ibérica, mas não é só isso. Ela é ampliada pelos próprios funcionários públicos, que criam atividades inúteis para aumentar o seu poder e justificar seus empregos. À burocracia exógena, imposta pelas leis, soma-se a gerada no interior da administração pública, que se desenvolve pela ausência de questionamento de hábitos, tradições e valores tidos como certos e imutáveis. Há também o velho problema de criar dificuldades para “vender” facilidades. Segundo Eliezer Batista da Silva, “burocrata é aquele que depois de muito esforço e empenho, consegue transformar uma solução em cinco problemas.”
Já tivemos experiência de programas de desburocratização, alguns dos quais bem-sucedidos, mas já distorcidos pelas administrações que se sucederam. O problema maior não é a simplificação dos processos, mas a implantação de nova mentalidade. A burocracia pública asfixia as atividades empresariais, tirando-lhe a produtividade necessária para competir no mercado global. Um dos componentes importantes do custo Brasil é a burocracia.
O lado mais visível da burocracia para o cidadão comum é seu contato com órgãos públicos, quando se vê obrigado a enfrentar filas, balcões, guichês, papelório, protocolos, exigências e o terrível: “volte amanhã!”
A administração pública precisa passar por um forte enxugamento, que pode ser obtido por meio de uma reengenharia.
A burocracia de Weber procura ser uma meritocracia: a promoção deve ser feita com base no mérito. No Brasil, porém, a meritocracia foi abolida prejudicando a eficiência do setor público e reduzindo a renda e o bem-estar do povo.
Os sintomas mais visíveis da patologia burocrática são:

1. Grande centralização de autoridade na direção superior;
2. Existência de controles excessivos, cujo custo é superior ao risco envolvido;
3. Valorização excessiva dos controles prévios, em vez dos executados “a posteriori”;
4. Dificuldades de relacionamento da organização com seu público externo (usuários, clientes, consumidores, fornecedores, etc.), que é tratado sem a prioridade e a importância devidas;
5. O culto do processo, pelo qual a forma se torna mais importante do que os resultados.
Quando ocorre a burocratização, a organização perde eficiência e eficácia, os resultados tornam-se medíocres ou negativos. A burocracia, além disso, é contagiosa. Quem está num grupo burocrático, que valoriza as regras, os rituais e os horários acaba se tornando mais burocrático.
Para combater as patologias burocráticas, uma terapêutica ampla e rigorosa terá que ser desenvolvida: a DESBUROCRATIZAÇÃO e a REENGENHARIA.
Desburocratização significa:

1. Reduzir custos com procedimentos, papéis e atividades inúteis;
2. Reduzir controles cujo custo seja superior ao custo do que é controlado;
3. Melhorar o atendimento aos usuários ou consumidores;
4. Proporcionar aos funcionários a oportunidade de desenvolverem sua iniciativa e criatividade;
5. Agilizar o processo administrativo, através da descentralização de autoridade.

Em suma: desburocratizar é administrar de forma mais humana e eficaz, confiando mais e punindo os que não correspondem à confiança, dando mais valor às palavras e aos fatos do que aos documentos.
A desburocratização reduziria o custo Brasil e aumentaria a competitividade das nossas empresas no mercado global.

2007-08-13T16:14:00.000-03:00

A INEFICIÊNCIA DO SETOR PÚBLICO – 7

IMPLANTAR NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Jamais será possível fugir muito da estrutura funcional, que é adotada por todos os países para a administração pública central. É possível, porém, implantar, de fato, o modelo federativo, no qual, em linhas gerais, a administração central corresponderia à União e os centros de resultado aos estados e municípios. Além disso, é possível segregar algumas atividades de execução temporária para se constituírem em projetos, da mesma forma como ocorre na estrutura matricial.
Um Estado leviatã significa uma estrutura organizacional gigantesca, a qual possui obrigatoriamente ou excesso de subordinados por chefia, inviabilizando a coordenação e o controle ou excesso de níveis hierárquicos, ou camadas, inviabilizando o processo decisório e o controle.
Será possível acreditar que um chefe de governo possa ter 38 ministros, além dos demais subordinados sem este título e, ainda assim, efetuar uma boa coordenação e controle das atividades deles? A alternativa numa organização imensa seria o grande número de níveis hierárquicos, que retarda as decisões e causa perda de informações no topo. Quanto maior o número de camadas, maior o número de “carimbos” de autorizações, retardando as decisões e perdendo oportunidades num mundo em que a velocidade se torna cada vez mais importante. Cada camada retarda o processo decisório.
O modelo federativo significa delegar aos estados e municípios tudo aquilo que eles puderem efetuar eficientemente, da mesma forma que é feito nas empresas em relação aos centros de resultado. A União só deveria operar alguns projetos temporários, como na estrutura matricial, mantendo também as atividades normativas que complementam a legislação aprovada, além das atividades de controle que serão muito mais eficientes, acabando com a história da lei que não “pegou”. As atividades de segurança, interna e externa, administração da justiça, aprovação da legislação e das políticas nacionais: econômica, financeira, integração, transportes, industrial, comercial, agrícola, saúde, educação, previdência, tratados internacionais, além dos projetos interestaduais já são suficientes para garantir muito poder e trabalho à administração central.
Uma empresa muito grande que mantivesse na administração central a maior parte das suas atividades, delegando pouco aos centros de resultado, iria pagar um preço elevado por isso, podendo mesmo ir à falência. No Estado isto não acontece porque o custo da ineficiência é repassado ao contribuinte por meio dos impostos. No nosso caso isto é mais um fator que contribui para o custo Brasil.

Na próxima postagem iremos analisar a burocracia.

2007-08-08T16:31:00.000-03:00

A INEFICIÊNCIA DO SETOR PÚBLICO – 6

DIMINUIR O TAMANHO DO ESTADO

Esta é providência mais urgente e mais importante, pois está vinculada a todas as demais. Não se trata de enfraquecer o Estado. Pelo contrário, o que se deseja é fortalecê-lo. Mas ele será muito mais forte se for menor. A comparação com pessoas é simples: o obeso é mais fraco do que o atleta “seco” e musculoso. O Estado arrecada muito e faz pouco, porque precisa alimentar sua “gordura” de pessoas inúteis.
O tamanho do Estado precisa ser diminuído pelas seguintes razões:
§ A partir de determinado tamanho, quanto maior o Estado mais fraco ele se torna, porque fica mais difícil implementar os mecanismos de controle e mais difícil fazer com que as ordens sejam cumpridas;
§ Os recursos para manter o Estado vêm da iniciativa privada, que é, de fato, a responsável pela criação de riquezas. Quanto maior o Estado, maior a quantidade de recursos subtraídos do setor privado via impostos e, portanto, menor a produtividade, menor a criação de riquezas e menor a renda média per capita do país.
§ Quanto maior o Estado, maior a corrupção, pois fica mais difícil controlar a organização e as pessoas e maior se torna o volume de recursos financeiros para ser administrado por um grupo de gestores que não tem avaliação direta dos seus resultados;
§ Quanto maior o tamanho do Estado, mais difícil fica a avaliação dos resultados dos gestores públicos;
§ Quanto maior o tamanho do Estado maior a burocracia para justificar o número de pessoas que ele abriga, reduzindo ainda mais a produtividade do país.

Como reduzir o tamanho do Estado?
§ Entregando a gestão de determinadas áreas ao setor privado, mediante privatizações e concessões; neste último caso, sem a transferência da propriedade;
§ Reduzindo a burocracia e os cargos comissionados e dispensando as pessoas inúteis;
§ Transferindo aos estados e municípios algumas atividades da União.

Em princípio o que puder ser transferido à iniciativa privada deverá sê-lo, e isto trará grandes vantagens para o país, pois ela é mais eficiente e produtiva do que o setor público, aumentando-se assim a renda média per capita. O que não deve ser transferido deve-se examinar a possibilidade de concessões temporárias. Quando isto não for conveniente, deve-se deixar no nível municipal tudo o que puder ser gerido pelas prefeituras. O que não puder ser administrado no nível municipal deve, de preferência, ficar no nível estadual. Apenas o que não puder ser gerido em âmbito estadual deve ficar com a União. O Estado resultante será muito ágil e também forte e poderoso, por ser fácil de administrar e conservar todo o poder de regulamentação e controle das atividades, além de manter as atividades de segurança, interna e externa, administração da justiça, aprovação da legislação e das políticas nacionais: econômica, financeira, integração, transportes, industrial, comercial, agrícola, saúde, educação, previdência, tratados internacionais, além dos projetos interestaduais.
Terá ainda melhores condições de controlar a observância da legislação e das regulamentações existentes.

2007-07-30T16:04:00.000-03:00

A INEFICIÊNCIA DO SETOR PÚBLICO – 5

ALGUMAS SUGESTÕES PARA AUMENTAR A EFICIÊNCIA

O setor público sempre será menos eficiente do que o setor privado, mas ele pode ser muito mais eficiente do que é hoje. Podem ser tomadas muitas medidas para melhorar a situação atual. Entre outras, alinhavamos as seguintes:
1. diminuir a influência da política nas decisões mais importantes, procurando explicar à população que remédios amargos levam à cura das doenças;
2. diminuir o tamanho do Estado;
3. implantar nova estrutura organizacional;
4. reduzir drasticamente a burocracia;
5. reduzir o número de cargos comissionados;
6. responsabilizar os administradores públicos pelos resultados alcançados e premiá-los ou puni-los em função disso;
7. reduzir ao máximo, procurando eliminar a corrupção.
Todas essas medidas estão intimamente relacionadas, mas podem ser estudadas separadamente.

DIMINUIR A INFLUÊNCIA POLÍTICA NAS DECISÕES

Sempre haverá influência política nas decisões. Mesmo nas empresas privadas, em escala muito menor do que no setor público, as influências políticas são inevitáveis. No entanto, elas podem ser diminuídas de duas formas:
§ Exigindo competência técnica específica para o exercício da função mesmo no caso das nomeações políticas.
§ Aumentando o número de funções preenchidas exclusivamente em função do mérito e da competência técnica.
É preciso acabar com o loteamento da administração pública pelos correligionários para assegurar os votos necessários na Câmara e no Senado. Não será fácil conseguir isto. É preciso forte liderança por parte do Presidente da República e dos principais ministros. Não adianta apenas legislar sobre o assunto: não se muda um país por decreto, muda-se através da educação de toda a população e do estabelecimento de um clima de seriedade, de honestidade e de confiança nos poderes públicos e nos políticos. Esse clima permitirá o apoio político às propostas do governo independente das nomeações e será um importante aliado para fortalecer a liderança.
Educar a população é indispensável para a própria sobrevivência da democracia. Não se pode pretender uma democracia plena sem democratas, não se pode ter democratas sem cidadãos esclarecidos e não se pode ter cidadãos esclarecidos sem um forte esforço educacional. Refiro-me à educação no sentido mais amplo, calcada em sólidos princípios éticos e morais, e não apenas nos aspectos de instrução. O cidadão não é apenas aquele que conhece e defende seus direitos, mas também aquele que aceita um alto nível de exigência pessoal, pelas obrigações, pela responsabilidade, pela noção do dever e não apenas pelos direitos. Todos os principais valores da nossa sociedade: qualidade de vida, justiça, igualdade, liberdade, emancipação etc. pressupõem educação, no sentido mais amplo. Todos devem exercer o papel de educador: os pais, no seio da família; os chefes de unidades organizacionais nas empresas; os professores na sala de aula e fora dela; os políticos e os funcionários públicos, em suma: todas as pessoas sempre que houver uma oportunidade, especialmente aquelas são conhecidas pela população.
A educação não se dá somente pela palavra. O instrumento mais importante da educação é o exemplo.
É preciso também esclarecer a população sobre as medidas indispensáveis para a obtenção dos resultados desejados, mostrar por que algumas medidas impopulares são necessárias para o progresso do país e obtendo, assim, o apoio no Congresso sem necessidade de loteamento.

Na próxima postagem estudaremos a medida mais importante, que está vinculada a todas as demais: diminuir o tamanho do Estado.

2007-07-22T16:17:00.000-03:00

A INEFICIÊNCIA DO SETOR PÚBLICO – 4

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE RESULTADOS E RECEITA

A ineficiência do setor público é transferida ao setor privado pelo aumento dos impostos. Não há nenhuma relação entre os resultados obtidos pelo setor público – de mensuração difícil pelo gigantismo da máquina administrativa – e a receita que ele obtém. Quanto mais ineficiente o setor público, maiores os impostos e maior a sua receita.
No setor privado, ao contrário, a receita é uma conseqüência direta da eficiência obtida pela instituição: quanto mais eficiente, maior a receita. Uma empresa ineficiente perde receita e, em casos extremos, fecha as portas. O Estado pode ser totalmente ineficiente sem qualquer influência nos recursos que obtém do público.
A maioria dos impostos é camuflada nos preços dos produtos e os consumidores nem sabem quanto estão pagando ao governo. O retorno sob a forma de serviços públicos ou investimentos não estimula o pagamento e, em muitos casos, a carga tributária exagerada induz a sonegação e quase sempre gera um aumento da informalidade, que tem uma eficiência baixa, diminuindo a produtividade média do país e reduzindo a renda média per capita.

RISCO MENOR DOS ADMINISTRADORES

No setor privado o risco dos administradores é muito maior. As avaliações são constantes e as ineficiências e erros são punidos exemplarmente na maioria dos casos. Uma empresa eficiente organiza-se como uma meritocracia, pois, do contrário, ela corre o risco da falência. A estabilidade do setor público, inevitável para juízes e demais concursados em cargos de carreira que possam ser prejudicados por motivos políticos, dificulta essas punições. A meritocracia depende da mentalidade e do humor dos chefes de plantão.

Nas próximas postagens iniciaremos as sugestões para minimizar os problemas apontados.

2007-07-15T10:02:00.001-03:00

A INEFICIÊNCIA DO SETOR PÚBLICO – 3

O TAMANHO DO ESTADO

O maior inimigo do Brasil é o tamanho do Estado. O Estado arrecada 800 bilhões de reais por ano, sendo mais de 500 bilhões só na esfera federal!!! Recursos que são subtraídos à iniciativa privada, onde seriam muito mais produtivos e contribuiriam com mais eficiência para o progresso, o aumento da renda e a geração de empregos. O Estado arrecada muito e faz pouco. Faria muito mais se fosse menor. Quanto mais dinheiro nas mãos do Estado, maior a corrupção, o desperdício e a má gestão dos recursos.
O Estado cresceu desmesuradamente ao longo do século XX na maioria dos países, aumentando suas atribuições e, em conseqüência, os impostos. O Estado é uma entidade monopolista por definição e os monopólios são sempre piores do que a competição para servir ao público. Uma organização muito grande estruturada funcionalmente tem muitos níveis hierárquicos e a comunicação do topo com as camadas inferiores é precária. O topo não tem as informações de que precisa e acaba perdendo a sensibilidade para o que ocorre na execução.
O Estado também age como inimigo do povo através da burocracia e do comportamento de muitos funcionários públicos que dificultam ao máximo a vida dos cidadãos, especialmente dos que querem empreender alguma coisa. Para tudo – para as menores iniciativas – é preciso licenças, alvarás, registros, autenticações, carimbos e autorizações, que só são obtidos com muita paciência, muita propina ou ambos. Um Estado leviatã é suficientemente forte para travar o país, mas fraco onde deveria ser forte. É fraco internamente contra os traficantes e os desonestos, bem como externamente nas negociações internacionais. É fraco para fazer cumprir a lei e as suas decisões, para impedir desmatamentos em áreas preservadas, para investir em infraestrutura, para prestar serviços públicos de qualidade, para controlar desvios de verba, para assegurar segurança à população e para tudo mais que requer controle.
Como avaliar resultados e qualidade dos serviços numa organização tão gigantesca? Resposta: é impossível. Quanto maiores as organizações, mais difíceis a coordenação e o controle. As empresas resolvem esta dificuldade por meio da criação de centros de resultado, que agem com autonomia, mas a administração pública federal não tem como criar esses centros. As necessidades de coordenação aumentam exponencialmente com o tamanho e a complexidade da organização funcional. Uma das conseqüências de estruturas organizacionais gigantescas é a criação de uma burocracia rígida, com normas e regulamentos que proporcionam controles aleatórios sobre alguns procedimentos, sem resolver a questão: controle dos resultados finais. O Estado Leviatã é ingovernável: não tem condições de transformar em realidade as decisões que toma. É um Estado arrogante e onipresente, que tem a pretensão de onipotência e onisciência, mas que é, no fundo, impotente para obter resultados e para investimentos públicos. A verdadeira causa do baixo crescimento econômico do país é o tamanho exagerado do Estado.
Com a globalização é preciso competir não com o vizinho, mas com as empresas da China e do resto do mundo. A carga tributária, necessária para manter um Estado enorme, retira das empresas a competitividade de que elas precisam para vencer no mercado global.
É fácil compreender que, sendo a produtividade do setor público menor do que a do setor privado, um Estado menor aumentará a produtividade média do país e, em conseqüência, crescerá a renda dos cidadãos e o bem-estar da população.
Um Estado menor não será mais fraco, mas mais forte, pois a administração será mais ágil, as ordens serão cumpridas, os controles poderão ser ativados, a coordenação mais simples e a transparência maior. Somente um Estado modesto pode ser mais ativo, forte e realizador. Para chegar ao Estado ágil é indispensável mudar o estado de espírito dos funcionários públicos para agir servindo ao público-cliente, mas isto jamais será conseguido num Estado obeso.

Continuaremos a analisar o assunto em novas postagens e mais daremos sugestões para minimizar os problemas que estamos levantando.

2007-07-07T11:36:00.001-03:00

A INEFICIÊNCIA DO SETOR PÚBLICO – 2

SOLUÇÕES NEGOCIADAS

As decisões do setor público, especialmente nos níveis mais altos, são decisões negociadas para acomodar as opiniões e o apoio das várias camadas representativas da população. E assim deve ser numa democracia, a melhor alternativa de governo que temos. Mas isto não conduz às melhores soluções e sim àquelas que são defendidas pelos grupos com maior poder ou maior capacidade de vocalização. As decisões negociadas têm pontos negativos: custo elevado, deliberações lentas e responsabilidade dividida.
Na administração pública, esses aspectos ficam amplificados porque boa parte dos cargos administrativos é preenchida por partidários políticos que nem sempre possuem a competência desejada para exercer suas funções. A lentidão se torna crônica, com freqüentes perdas de oportunidades. Ninguém é responsável por coisa alguma e o custo é repassado para o contribuinte. Essas deficiências são inerentes ao setor público e tornam-se muito graves quando o governo é incompetente, ficando, neste caso, paralisado: nada acontece, obras e licitações são adiadas, projetos de lei são postergados indefinidamente, reformas são paralisadas. A existência de mais de vinte mil cargos comissionados, preenchidos sem concursos e, quase todos, atendendo a injunções políticas contribui para piorar a situação. Não há choque de gestão que resolva isso. Os governantes não se importam, porque o povo não percebe a relação de causa e efeito entre a paralisia de hoje e a falta de crescimento e de emprego de amanhã. Não percebe, também, a relação entre a economia internacional e a nacional. Os governantes mantêm a incapacidade do povo de perceber essas relações.
Na administração privada, prevalece quase sempre a meritocracia, pois a eficiência é indispensável à continuidade da existência das empresas, onde o jogo competitivo é acirrado. Não há necessidade de acomodar opiniões para obter apoio das pessoas. As decisões são tomadas em função de critérios técnicos, com pouca interferência política. Uma eventual paralisia é imediatamente identificada pelos acionistas controladores e as providências são imediatas, pois as relações de causa e efeito são claramente percebidas. As pessoas são premiadas e penalizadas em função dos resultados alcançados. Em casos de erros graves são quase sempre demitidas sumariamente. A estabilidade do serviço público, inevitável em alguns casos específicos, impede esse tipo de punição.

FALTA DE CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA

A falta de continuidade administrativa está, ao menos em parte, relacionada à alternância de poder, que é indispensável numa democracia bem constituída. Os vinte mil nomeados para os cargos comissionados levam algum tempo para se inteirar dos assuntos de sua unidade e, em alguns casos, mais tempo ainda para adquirir a competência necessária à gestão, se é que isto acontece. Muitas vezes o governo tem interesse em mudar o rumo das políticas e decisões para se outorgar a autoria das medidas. A quantidade imensa de obras paradas é apenas uma das conseqüências disso. Não se significa que não se deva mudar decisões erradas, mas isto deveria ser feito considerando apenas aspectos técnicos.
Também existem trocas de direção nas empresas, mas a mudança de direção não implica alterações tão profundas nos cargos gerenciais, a não ser em raras situações em que a empresa está à beira da falência e, nesses casos, com administração ineficiente. Precisando, por isso, ser trocada.

Continuaremos analisando o assunto em novas postagens. Veremos, a seguir, o tamanho do Estado, o maior inimigo do povo.
Em futuras postagens daremos sugestões para minimizar os problemas que estamos levantando.

2007-07-02T10:55:00.001-03:00

A INEFICIÊNCIA DO SETOR PÚBLICO – 1

INTRODUÇÃO

O setor público sempre será menos eficiente do que o setor privado. Existem muitas razões que levam a isto: a necessidade de acomodar as opiniões e o apoio de várias camadas representativas da população, a falta de continuidade administrativa, o tamanho da estrutura da administração e a forma como ela está organizada, o risco menor dos administradores, a inexistência de relação entre os resultados alcançados e a receita obtida e muitas outras. Essas razões estão intimamente interligadas, mas podemos analisar cada uma separadamente e vamos começar pela forma de organização da estrutura administrativa.

A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Existem três formas de organizar uma estrutura administrativa: a organização funcional, a divisional e a matricial. A matricial praticamente não é usada na administração pública direta na esfera federal, vamos analisar, portanto, as outras duas formas e analisaremos a matricial nas sugestões para solução.
É fato bastante conhecido que as pequenas empresas, com atividades pouco diversificadas, estruturam-se segundo o critério funcional. Os principais executivos de cada área, que se reportam ao principal executivo da empresa, têm o comando direto, em linha, de todas as atividades da função. Nas empresas, as áreas funcionais mais comuns são a de produção, a comercial, a administrativa e a financeira. Esta estrutura tende a tirar o máximo de proveito da competência dos principais executivos de cada área e a reduzir custos nas organizações simples e pequenas. As suas principais desvantagens são as dificuldades de coordenação no topo e de avaliação dos resultados de cada unidade, bem como a eventual tendência de estanqueidade entre as áreas. É fato conhecido que este tipo de estrutura tende a forçar a centralização do processo decisório pela interdependência dos objetivos de cada unidade.
À medida que a empresa cresce e se diversifica, a organização funcional torna-se cada vez mais inadequada, pois as dificuldades de coordenação e de controle crescem consideravelmente. A empresa forma, então, centros de resultado, denominados divisões, responsáveis pelas suas receitas e despesas, os quais operam com relativa autonomia. A coordenação geral é feita no nível corporativo ou administração central, que continua organizada pelo critério funcional.
Pode-se comparar esta organização ao modelo federativo, em que os estados e municípios seriam os centros de resultado. Há, porém, uma gritante diferença entre o modelo empresarial e o da administração pública: nas empresas, o nível corporativo não opera, a não ser em poucos casos excepcionais em que a sinergia recomenda a centralização: efetua apenas o planejamento geral e o controle das divisões. Na república federativa, o poder central opera em grande escala, executa uma infinidade de atividades, mas continua organizado segundo o modelo recomendado para as pequenas empresas.
Além disso, existe, ainda, a amplitude de supervisão, isto é, o número de subordinados diretos que um chefe pode ter mantendo a eficiência de gestão. Esse número varia consideravelmente conforme a facilidade de comunicação, as delegações estabelecidas, a competência dos subordinados e a variedade das suas atividades. No caso do poder central na república federativa, a variedade é enorme, diminuindo a amplitude de supervisão. Como poderia um coordenador geral supervisionar e coordenar eficientemente quase quarenta subordinados diretos em linha, fora os de assessoria? Não há a menor possibilidade de dar certo. O número de subordinados diretos nos níveis mais elevados das grandes empresas varia de cinco a nove.
Há ainda as atividades de representação e de manutenção da imagem: discursos, visitas, compromissos sociais etc. Um levantamento efetuado nos Estados Unidos verificou que os principais executivos das grandes empresas dedicavam 30% do seu tempo a essas atividades e 10% às viagens de ida e volta para o desempenho dessas ocupações, restando apenas 60% para as atividades de gestão da empresa. Na república federativa, a proporção reservada à gestão é certamente menor, pois as atividades de representação e manutenção da imagem são mais absorventes. Isto torna a amplitude de supervisão ainda menor.
Não devemos nos surpreender, portanto, quando se diz que o Brasil precisa de um choque de gestão.
Continuaremos a análise em outras postagens.